Consulta Pública Regulamento Iniciativa dos Cidadãos Europeus

A consulta pública da Comissão Europeia pretende reunir as opiniões dos cidadãos e das partes interessadas sobre o actual regulamento para a iniciativa dos cidadãos europeus está aberta até 16 de agosto.

A consulta centra-se nas deficiências identificadas e nas opções de melhoria do presente regulamento.

Para ser considerado no âmbito do regulamento em vigor, uma iniciativa deve reunir o apoio de pelo menos 1.000.000 cidadãos da UE de pelo menos sete Estados-Membros. A Comissão tem então de decidir se deve ou não fazer uma proposta legislativa e explicar as razões dessa escolha.

Em março de 2015, a Comissão identificou uma série de desafios com as actuais regras e procedimentos num relatório sobre a aplicação do regulamento. Desde então, as partes interessadas e as instituições analisaram e avaliaram o instrumento, identificando uma série de lacunas na forma como o instrumento funciona (para obter mais informações, ver o site da iniciativa dos cidadãos europeus).

A Comissão decidiu examinar essas preocupações. Esta revisão visa:

tornar a iniciativa dos cidadãos europeus mais acessível e mais fácil de utilizar para os organizadores e signatários;
alcançar o pleno potencial da iniciativa dos cidadãos europeus como instrumento para fomentar o debate e a participação cidadã a nível da UE e contribuir para aproximar a UE dos seus cidadãos.

Os participantes são bem-vindos para responder ao questionário em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE em: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/European_citizens_initiative.

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