ECC-NET - Rede Centros Europeus dos Consumidores

A ECC-Net é uma rede à escala europeia que procura dar mais poderes aos consumidores europeus, a fim de os ajudar a beneficiar de todas as oportunidades oferecidas pelo mercado único europeu ao adquirirem bens além-fronteiras. A ECC-Net presta informações e apoio gratuitos aos consumidores sobre os seus direitos ao comprarem bens ou serviços através de operadores económicos situados noutro país da UE, na Noruega ou na Islândia. Ajuda os consumidores a contactar os operadores económicos para encontrarem uma solução amigável e obterem reparação. Também informa os consumidores sobre formas alternativas de lidar com as queixas, como o procedimento extrajudicial, caso estas não possam ser resolvidas amigavelmente com os operadores económicos.

Os serviços da ECC_Net são gratuitos.

Matérias abrangidas

A ECC-Net trata qualquer problema transfronteiriço entre um consumidor e um operador económico, abordando todas as questões relacionadas com o consumidor: compras em linha, pacotes de viagens, timesharing e clubes de férias, aluguer de automóveis, entre outros.

Como funciona

O consumidor deve primeiro contactar o operador em causa para encontra uma solução. Caso tal não seja possível, pode contactar o Centro Europeu dos Consumidores (CEC) do seu país, que por sua vez, contactará o CEC do país onde está situado o operador, que conhece as regras nacionais e que procurará contactar o referido operador para acordar uma solução amigável. Se tal não for possível, a ECC-Net aconselhará o consumidor sobre outras formas de lidar com a queixa.

Aceda em: http://ec.europa.eu/consumers/solving_consumer_disputes/non-judicial_red...

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