FIN-NET - Resolução Extrajudicial de Litígios transfronteiriços

A FIN-NET é uma rede de organismos nacionais de resolução extrajudicial de litígios ( como as associações de defesa dos consumidores, os provedores de justiça e os mediadores), dedicada ao tratamento de queixas transfronteiriças apresentadas pelos consumidores no domínio dos serviços financeiros.

Ao adquirirem serviços financeiros ou utilizarem produtos financeiros noutro Estado- Membro da UE ( bem como na Noruega, Listenstaine e na Islândia), os consumidores europeus devem sentir a mesma confiança que no seu próprio país.

Os membros da rede FIN-NET podem ajudar os consumidores a encontrar soluções em caso de litígio com um prestador de serviços financeiros, como um banco, um mediador hipotecário, uma união de créditos, uma empresa de seguros, um fundo de investimento, um mediador de investimentos, um prestador privado de serviços de pensão ou um prestador de serviços de pagamento de outro país da UE.

Como funciona

Em caso de litígio entre o consumidor e um prestador de serviços financeiros, por exemplo um banco, uma empresa de seguros, um fundo de investimento ou um corretor noutro país, o consumidor deve primeiro contactar o prestador para procurar uma solução. Se não for encontrada, o consumidor pode contactar um membro da rede FIN-NET do seu próprio país ou do país onde está situado o prestador dos serviços financeiros. O membro da rede será competente para propor uma solução.

É importante recordar que, em muitos países, a resolução extrajudicial de litígios é uma opção voluntária e a solução proposta pelo membros da rede FIN-NET pode não ser vinculativa para os prestadores.

Aceda em http://ec.europa.eu/finance/fin-net/index_en.htm

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