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Editorial
O presente número da Revista Debater a Europa, subordinado ao tema “Tratado de Maastricht: 20 anos depois”, pretende contribuir para o debate público sobre o caminho já percorrido pela União Europeia bem como visa sensibilizar os leitores para a importância do processo de construção de uma dimensão política da Europa que, no dizer de Jacques Delors, deve focalizar-se em três eixos fundamentais. São eles: “la construction d’un espace de paix active. La paix active n’est pas la paix des cimetières comme nous l’avons connu pendant la guerre froide. C’est l’extension de l’esprit de compréhension mutuelle entre les peuples qui préside à l’aventure européenne (…). Le développement durable de nous pays (…). Et la mise en valeur de nous diversités spirituelles et culturelles, de façon à construire un espace vécues dans la diversité.” (Lisboa, Principia, 2004).
Assim, O Tratado da União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 7de Fevereiro de 1992, constituiu uma nova etapa na integração europeia ao permitir uma maior integração política do projeto europeu. Este Tratado criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI). Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e criou a União Económica e Monetária (UEM). Além disso, a Comunidade Económica Europeia passou a constituir a Comunidade Europeia (CE).
Na verdade, com o Tratado de Maastricht, o objetivo económico inicial da Comunidade, ou seja, a realização de um mercado comum, foi claramente ultrapassado e adquiriu uma dimensão política.
Como sublinhou o diplomata Calvet de Magalhães, num artigo sobre O Primado da União Política, publicado em 12 de Janeiro de 1992, no Diário de Notícias, “o projeto de união política constitui o objetivo fundamental que levou à criação das Comunidades Europeias e que, subjacente ao projeto de um mercado único ou de uma união económica e monetária europeia, por exemplo, existe sempre o almejado objetivo de uma integração política verdadeira e atuante.”
No que respeita ao conteúdo, a temática do presente número constitui-se como campo vasto de reflexões e debates, suscita inúmeras interrogações como estimula respostas diversas. E encontra-se dividido em cinco grandes eixos temáticos: (i) O caminho para Maastricht: perspetivas históricas; (ii) União Monetária: um projeto em dificuldade; (iii) As Instituições Europeias e Cultura depois de Maastricht; (iv) Maastricht e a Europa dos Cidadãos; (v) Tratado de Maastricht: perspetivas futuras.
Ora, com a publicação deste número da revista Debater a Europa propomos, uma vez mais, realizar os objetivos editoriais deste projeto – informar e lançar o debate. Pois a “Europa real é um contínuo processo de educação. O mesmo é dizer educação, formação, informação a nível transnacional.” (Maria Manuela Tavares Ribeiro (coord.), De Roma a Lisboa: A Europa em debate, Coimbra, Almedina, 2010, p.12).
Aos autores agradecemos muito reconhecidamente a sua frutuosa colaboração. Os seus estudos permitirão, estamos certas, esclarecer e sensibilizar os cidadãos para questões, embora académicas e teóricas, mas que dizem respeito a todos nós, cidadãos europeus.
A todos os que colaboram com a Revista Debater a Europa o nosso grato obrigada.
Isabel Maria Freitas Valente
Subdirectora da Revista Debater a Europa
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