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Lisboa, 2 de Abril de 2020
Instrumento de Apoio de Emergência na União Europeia a favor do setor dos cuidados de saúde – perguntas e respostas |
| O que propõe a Comissão para apoiar o setor dos cuidados de saúde? |
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A Comissão pretende apoiar diretamente os sistemas de saúde dos Estados-Membros na luta contra a pandemia de COVID-19 através de medidas que podem ser tomadas mais eficazmente a nível da União. Para o efeito e com base no princípio da solidariedade, a Comissão complementará de forma rápida, flexível e direta os esforços que estão a ser envidados a nível nacional. Mais concretamente, numa primeira fase, a Comissão fez uma avaliação inicial das necessidades e trabalhará com os Estados-Membros para precisar e atribuir prioridades às suas necessidades. Para financiar esta ação, a Comissão mobiliza 3 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE, dos quais 2,7 mil milhões de EUR serão canalizados através do Instrumento de Apoio de Emergência e 300 milhões de EUR através da capacidade rescEU de material médico. Serão possíveis contribuições adicionais dos Estados-Membros e também de particulares, fundações e mesmo financiamento coletivo (crowd funding). Deste modo, a Comissão poderá:
A fim de aproveitar os ganhos de eficiência e gerar economias de escala, sempre que possível, a Comissão procederá diretamente ao aprovisionamento em nome dos Estados-Membros e concentrará a ajuda onde é necessária. A médio e longo prazo, e graças a estes instrumentos, a UE poderá apoiar as capacidades para realizar testes em massa nos Estados-Membros, bem como qualquer investigação médica relevante. Deste modo, a Comissão assegurará uma resposta da UE ao longo da crise sanitária, até ao seu final. Para executar a iniciativa, a Comissão colaborará com as autoridades sanitárias nacionais dos Estados-Membros, as organizações internacionais e o setor não governamental. Que ações podem ser empreendidas através do Instrumento de Apoio de Emergência? O Instrumento de Apoio de Emergência permitirá à UE assegurar uma resposta coordenada ao longo das várias fases da crise. As ações concretas dependerão das necessidades dos países da UE. Por exemplo, a Comissão envidará esforços para:
Também poderão ser realizadas outras ações, em função da evolução das necessidades dos Estados-Membros, dos hospitais, dos médicos e dos doentes. Como será financiada esta ação? Para garantir o financiamento necessário, a Comissão baseia-se inteiramente no orçamento da UE para o período 2014-2020 e mobiliza todos os recursos disponíveis dentro dos limites de despesas para 2020. Por esta razão, a Comissão também apresentou hoje um projeto de orçamento retificativo – que propõe a reorganização de parte das despesas da UE para este ano em consonância com as prioridades mais recentes – a fim de assegurar:
A Comissão mobilizará a restante flexibilidade do atual orçamento de longo prazo – reservas que ultrapassam os limites máximos anuais – para financiar esta operação. As necessidades são claramente superiores ao orçamento disponível. De que forma será colmatada esta lacuna? Tendo em conta que se trata de uma ação de médio a longo prazo, a Comissão explorará outras vias para atrair financiamento, nomeadamente donativos de particulares e de fundações e mesmo o financiamento colaborativo (crowd funding). A Comissão procura estabelecer todas as modalidades necessárias para permitir a rápida recolha das contribuições e donativos. O orçamento poderá ser reforçado posteriormente através destes meios, bem como com novas dotações orçamentais em 2021, uma vez adotado o orçamento para 2021 (com base num acordo sobre o QFP 2021-2027). Como será distribuído este montante entre os Estados-Membros? O objetivo da iniciativa consiste em prestar apoio específico aos Estados-Membros e às regiões mais afetados. Dada a rápida evolução da crise sanitária em toda a União, não é possível estabelecer uma afetação predeterminada por Estado-Membro. A equipa responsável pela iniciativa acompanhará a evolução da situação e dará uma resposta baseada tanto na gravidade relativa da crise nos vários Estados-Membros como nas medidas e instrumentos já existentes. A fim de identificar as necessidades mais prementes dos países da UE e poder direcionar as verbas para onde são necessárias, a Comissão já começou a trabalhar com as autoridades sanitárias nacionais dos Estados-Membros. Esta avaliação preliminar permitirá identificar as primeiras medidas a tomar e as decisões a adotar. Serão igualmente tidas em conta as consultas que forem realizadas com os Estados-Membros e os seus pedidos específicos. Quem será responsável pela execução da iniciativa? A Comissão desempenhará um papel central na execução da iniciativa. Para o efeito, a Comissão está a criar um grupo de trabalho entre os seus serviços, que trabalhará a tempo inteiro para concretizar as ideias. A equipa responsável incluirá peritos em várias áreas: gestão de crises, política de saúde, transportes, contratos públicos da UE e gestão financeira. Naturalmente, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com as autoridades nacionais dos Estados-Membros, bem como com as organizações internacionais e o setor não governamental. Quais serão as próximas etapas? A Comissão apresentou hoje uma proposta legislativa abrangente para financiar e executar a sua ação destinada a apoiar diretamente o setor dos cuidados de saúde dos Estados-Membros. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem esta iniciativa o mais rapidamente possível. Entretanto, a Comissão procurará identificar e preparar as primeiras ações que precisam de ser realizadas para que a sua execução possa ter início imediatamente após a adoção das propostas legislativas. Que outras ações foram apoiadas pelo orçamento da UE? A UE já tomou uma série de medidas para combater a pandemia de COVID-19 na UE, nos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental. As medidas tomadas até à data incluem, nomeadamente, o desbloqueamento de 37 mil milhões de EUR de investimentos a partir dos fundos de coesão da UE para permitir aos Estados-Membros adquirir material médico, pagar aos médicos e ajudar as pequenas e médias empresas a continuar pagar os salários ao seu pessoal; a criação da primeira capacidade rescEU de material médico e o financiamento do repatriamento de cidadãos da UE retidos em todo o mundo. Até ao presente, o Mecanismo de Proteção Civil da União facilitou o repatriamento de 10 017 cidadãos da UE para a Europa em 47 voos. No entanto, a escala e o âmbito do desafio exigem uma resposta coordenada ainda mais forte, diretamente orientada para os sistemas de saúde, que assenta na solidariedade e reforça a cooperação entre os Estados-Membros da UE. A iniciativa hoje apresentada suplementará as medidas tomadas até à data e será coerente com elas. Procurará complementar o que as autoridades sanitárias nacionais já estão a fazer, criando sinergias e tirando o melhor partido das economias de escala. Como funciona a capacidade rescEU de material médico?
Quem pode utilizar a capacidade estratégica de material médico de importância crítica no âmbito da rescEU?
Como será divulgada a informação sobre a forma como o projeto está a ser executado e como foi gasto o dinheiro? Em plena transparência, a Comissão criará uma secção específica no seu sítio Web, onde apresentará informações sobre os progressos realizados e sobre as próximas etapas. Para mais informações Resposta à crise do coronavírus Ficha informativa: Resposta da UE à crise do coronavírus – atualizações mais recentes Proposta de regulamento do Conselho que ativa o apoio de emergência |


