Lisboa, 17 de Abril de 2020
A Comissão Europeia publicou orientações sobre o desenvolvimento de novas aplicações para telemóveis de apoio à luta contra o coronavírus no que se refere à proteção de dados. O desenvolvimento dessas aplicações e a sua aceitação pelos cidadãos podem ter um impacto significativo na erradicação do vírus e desempenhar um papel importante na estratégia de levantamento das medidas de contenção, complementando outras medidas como o aumento das capacidades de teste. Importa, no entanto, garantir que os cidadãos da UE possam confiar plenamente nessas soluções digitais inovadoras e utilizá-las sem receio. Para explorar todo o potencial das aplicações de rastreio, é necessário que o máximo possível de cidadãos as utilize. As regras da UE, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Diretiva Privacidade Eletrónica, proporcionam as salvaguardas mais rigorosas de fiabilidade (ou seja, abordagem voluntária, minimização dos dados, limitação do período de conservação) para que essas aplicações funcionem de forma abrangente e rigorosa. As orientações destinam-se a proporcionar o quadro necessário para limitar o caráter intrusivo das aplicações e garantir que protegem suficientemente os dados pessoais dos cidadãos. As orientações vêm no seguimento da Recomendação da Comissão sobre uma abordagem comum da UE para a utilização de dados e aplicações móveis, e acompanham o instrumental da UE para o recurso a aplicações de rastreio de contactos.
(Desenvolvimento em ip_20_669 e em mex_20_686)


