Lisboa, 27 de Abril de 2020
Em 24 de abril, a Comissão Europeia enviou aos Estados-Membros para consulta um novo projeto de proposta para clarificar um aspeto do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal adotado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020. A Comissão está a preparar uma segunda alteração ao Quadro Temporário. Em especial, a partir de 9 de abril, a Comissão consultou os Estados-Membros sobre a proposta de alargar o âmbito de aplicação do Quadro Temporário, permitindo que os Estados-Membros assegurem medidas de recapitalização de empresas em dificuldade. Esta nova proposta de alteração agora enviada para consulta complementaria o quadro existente em matéria de empréstimos, definindo as condições em que os Estados-Membros poderiam conceder dívida subordinada em condições favoráveis para apoiar as suas economias durante o surto de coronavírus, assegurando simultaneamente salvaguardas suficientes para limitar a distorção da concorrência no mercado interno da UE. Segue os pedidos apresentados por vários Estados-Membros na primeira consulta. Os Estados-Membros têm a possibilidade de tecer comentários sobre o projeto de proposta da Comissão.
(Desenvolvimento em mex_20_754)


