Lisboa, 28 de Abril de 2020
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A Comissão adotou hoje um pacote no domínio bancário para facilitar a concessão de empréstimos bancários às famílias e às empresas em toda a União Europeia. O objetivo deste pacote é assegurar que os bancos podem continuar a emprestar dinheiro a fim de apoiar a economia e ajudar a atenuar o enorme impacto económico do coronavírus. Inclui uma comunicação interpretativa sobre os quadros contabilístico e prudencial da UE, bem como alterações específicas das regras bancárias da UE, que constituem «soluções rápidas». |
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Graças às regras estabelecidas na sequência da crise financeira, atualmente os bancos da UE são mais resilientes e estão mais bem preparados para enfrentar choques que afetem a economia. A comunicação hoje apresentada recorda que as regras da UE permitem aos bancos e aos seus supervisores agir de forma flexível, mas responsável, durante as crises económicas para apoiar os cidadãos e as empresas, em especial as pequenas e médias empresas. O regulamento hoje apresentado aplica também algumas alterações específicas destinadas a maximizar a capacidade das instituições de crédito para concederem empréstimos e absorverem as perdas ligadas à pandemia de COVID-19, assegurando, ao mesmo tempo, que mantêm a sua resiliência. Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, declarou: «Estamos a apoiar as famílias e as empresas o mais possível para fazer face às consequências económicas do coronavírus. O setor bancário pode fazer muito para ajudar. Estamos a utilizar toda a flexibilidade prevista nas regras bancárias da UE e a propor alterações legislativas específicas para permitir que os bancos mantenham abertas as «torneiras da liquidez», de modo que as famílias e as empresas consigam obter o financiamento de que necessitam. Em breve, organizarei também mesas-redondas que reunirão representantes dos consumidores e das empresas com representantes do setor financeiro, a fim de dar resposta às necessidades mais prementes dos nossos cidadãos e das nossas empresas.» A Comissão iniciará um diálogo com o setor financeiro europeu para estudar a forma de elaborar boas práticas que permitam dar mais apoio aos cidadãos e às empresas. A resposta da UE à crise deve ser coordenada, de modo a evitar a fragmentação nacional e assegurar condições de concorrência equitativas. Alterações específicas das regras bancárias A Comissão propôs hoje algumas alterações específicas, que constituem «soluções rápidas», das regras prudenciais da UE no domínio bancário (Regulamento Requisitos de Fundos Próprios), a fim de maximizar a capacidade dos bancos para concederem empréstimos e absorverem as perdas ligadas ao coronavírus. A Comissão propõe medidas temporárias excecionais para atenuar o impacto imediato da situação resultante da pandemia de COVID-19, adaptando o calendário de aplicação das normas internacionais de contabilidade relativas aos fundos próprios dos bancos, tratando de forma mais favorável as garantias públicas concedidas durante esta crise, adiando a data de aplicação da obrigatoriedade de uma reserva para efeitos de rácio de alavancagem e alterando os critérios de exclusão de determinadas exposições do cálculo do rácio de alavancagem. A Comissão propõe igualmente antecipar a data de aplicação de várias medidas já acordadas que incentivam os bancos a financiar os trabalhadores, as PME e os projetos de infraestruturas. Comunicação interpretativa A comunicação hoje apresentada confirma as recentes declarações sobre a utilização da flexibilidade prevista nas regras contabilísticas e prudenciais, como as formuladas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária, pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) e pelo Banco Central Europeu, entre outros. A Comissão encoraja os bancos e as autoridades de supervisão a recorrerem à flexibilidade prevista nos quadros contabilístico e prudencial da UE. Por exemplo, a comunicação confirma – e saúda – a flexibilidade permitida pelas regras da UE no que diz respeito às moratórias públicas e privadas sobre os reembolsos de empréstimos (orientações da EBA de 2 de abril). A comunicação destaca também os domínios em que os bancos são convidados a agir de forma responsável, por exemplo, abstendo-se de distribuir dividendos aos acionistas ou adotando uma abordagem conservadora no que se refere ao pagamento de remunerações variáveis. A comunicação hoje apresentada recorda também a forma como os bancos podem ajudar as empresas e os cidadãos mediante serviços digitais, nomeadamente pagamentos sem contacto e digitais. Para mais informações |


