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Comissão propõe medidas de ajuda e flexibilidade para setor dos transportes…

Lisboa, 29 de Abril de 2020

 

A Comissão adotou hoje um pacote de medidas destinadas a apoiar as empresas nos setores da aviação, dos transportes ferroviário, marítimo e rodoviário, para enfrentar as consequências do surto de coronavírus. Estas medidas irão aliviar os encargos regulamentares e reduzir as despesas das empresas de transporte e podem ser seguidas de mais propostas nas próximas semanas. No setor da aviação, as medidas irão facilitar os serviços de assistência em escala e alterar as regras de licenciamento das transportadoras aéreas em caso de problemas financeiros devido ao surto de coronavírus. No que se refere aos portos, as autoridades podem decidir adiar ou não cobrar taxas de utilização da infraestrutura portuária. Para o setor ferroviário, a Comissão propõe prorrogar por três meses o prazo dentro do qual os Estados-Membros devem transferir algumas competências, nomeadamente para a Agência Ferroviária da UE. Por último, todos os modos de transporte beneficiarão de uma proposta que permite a prorrogação de determinados certificados e licenças, uma vez que as medidas sanitárias dificultaram o cumprimento de certas formalidades exigidas pelo Direito da UE a alguns operadores e trabalhadores. As propostas hoje apresentadas seguem uma série de medidas que a Comissão já pôs em prática, por exemplo, garantir a segurança dos trabalhadores dos transportes, informação dos passageiros sobre os seus direitos e circulação de bens essenciais na Europa.
(Desenvolvimento em mex_20_776)

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