Lisboa, 11 de maio de 2020.
Comissão lança Plataforma «Prontos para o Futuro» e convida peritos a aderir
A Comissão Europeia lançou hoje a Plataforma «Prontos para o Futuro», um grupo de peritos de alto nível que ajudará a Comissão a simplificar a legislação da UE em vigor e a reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e as empresas. A plataforma contribuirá igualmente para assegurar que a legislação da UE continua preparada para o futuro, tendo em conta a necessidade de enfrentar novos desafios, como a digitalização.
Acordo do Eurogrupo sobre apoio contra a crise pandémica do MEE
A Comissão congratula-se com o acordo alcançado no Eurogrupo sobre a criação do instrumento de apoio contra a crise pandémica do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), durante a sua videoconferência de sexta-feira, 8 de maio de 2020. O instrumento estará à disposição de todos os Estados-Membros da área do euro, para montantes de 2 % do PIB do respetivo Estado-Membro, a fim de apoiar o financiamento nacional de cuidados de saúde diretos e indiretos, bem como custos de tratamento e prevenção relacionados com a crise do coronavírus. O Eurogrupo concordou com o ponto de vista das instituições de que todos os membros do MEE cumprem os requisitos de elegibilidade para receber ajuda no âmbito do instrumento de apoio contra a crise pandémica. Concordou também com a intenção da Comissão de aplicar um quadro simplificado de comunicação e monitorização, limitado aos compromissos pormenorizados no plano de resposta à pandemia, tal como indicado na carta de 7 de maio do vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e do comissário Paolo Gentiloni. O Eurogrupo trocou também pontos de vista sobre a situação económica na área do euro, com base nas previsões económicas da primavera de 2020 da Comissão.
Coronavírus: máscaras da rescEU entregues à Macedónia do Norte e ao Montenegro
Após as entregas anteriores já efetuadas a Itália, Espanha e Croácia, são entregues hoje mais lotes de máscaras FFP2 à Macedónia do Norte e ao Montenegro da reserva rescEU — a reserva europeia comum de equipamento médico para ajudar os países afetados pelo surto de coronavírus. Este apoio vem juntar-se ao equipamento de proteção entregue na semana passada, como desinfetantes e luvas, disponibilizado pela Áustria a estes dois países através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A Roménia e a Alemanha albergam a reserva rescEU e são, por conseguinte, responsáveis pela aquisição do equipamento, sendo a Comissão que assegura o financiamento da aquisição. Seguir-se-á um maior número de entregas. Todos os Estados-Membros da UE, o Reino Unido durante o período de transição, bem como outros seis Estados participantes, entre os quais a Macedónia do Norte e o Montenegro, participam no Mecanismo de Proteção Civil da UE.
Fiscalidade: Comissão propõe adiamento de regras de tributação devido à crise do coronavírus
Na sexta-feira, 8 de maio, a Comissão Europeia decidiu adiar a entrada em vigor de duas medidas fiscais da UE a fim de atender às dificuldades que as empresas e os Estados-Membros enfrentam atualmente com a crise do coronavírus. Em primeiro lugar, a Comissão propôs o adiamento por seis meses da entrada em vigor do pacote IVA para o comércio eletrónico. Estas regras serão aplicáveis a partir de 1 de julho de 2021, em vez de 1 de janeiro de 2021, dando aos Estados-Membros e às empresas mais tempo para se prepararem para as novas regras em matéria de IVA para o comércio eletrónico. Em segundo lugar, a Comissão decidiu propor o adiamento de determinados prazos para a apresentação e o intercâmbio de informações no âmbito da diretiva relativa à cooperação administrativa. Com base nas alterações propostas, os Estados-Membros disporão de mais três meses para proceder ao intercâmbio de informações sobre contas financeiras cujos beneficiários sejam residentes fiscais noutro Estado-Membro. Do mesmo modo, os Estados-Membros disporão de três meses suplementares para proceder ao intercâmbio de informações sobre certos mecanismos de planeamento fiscal transfronteiras. A Comissão continua empenhada em combater a fraude e a evasão fiscais. O Parlamento Europeu e o Conselho foram informados destas propostas. A Comissão conta com as duas instituições para adotar estas propostas o mais rapidamente possível, a fim de proporcionar segurança jurídica a todas as partes interessadas.
Auxílios Estatais: Comissão alarga Quadro Temporário a medidas de recapitalização e dívida subordinada para continuar a apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus
A Comissão adotou uma segunda alteração que alarga o âmbito do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, aprovado em 19 de março de 2020, para permitir aos Estados-Membros apoiar as respetivas economias no contexto do surto de coronavírus. Esta segunda alteração segue-se à que foi adotada em 3 de abril de 2020. Esta segunda alteração vem complementar os tipos de medidas já abrangidos pelo Quadro Temporário e pelas regras em vigor em matéria de auxílios estatais, estabelecendo critérios com base nos quais os Estados-Membros podem disponibilizar medidas de recapitalização e dívida subordinada a empresas com necessidade de liquidez, salvaguardando, em simultâneo, condições de concorrência equitativas na UE. O Quadro Temporário alterado estará em vigor até ao final de dezembro de 2020. Uma vez que os problemas de solvência podem só vir a materializar-se numa fase posterior à medida que a crise evoluir, a Comissão alargou este período até ao final de junho de 2021 apenas no que respeita às medidas de recapitalização. A fim de garantir a segurança jurídica, a Comissão decidirá, antes dessas datas, da eventual necessidade de prorrogação das medidas.
Declaração da presidente sobre o acórdão do Tribunal Constitucional alemão de 4 de maio
Ontem, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, fez uma declaração sobre o acórdão do Tribunal Constitucional alemão de 4 de maio de 2020.


