Lisboa, 7 de Maio de 2020
omissão apoia Estados-Membros na transição para uma economia com impacto neutro no clima
A Comissão Europeia aprovou todos os pedidos apresentados por 18 Estados-Membros para apoiar a preparação dos respetivos planos de transição territorial justa, que cada um deles terá de desenhar para ter acesso ao financiamento do Mecanismo de Transição Justa. Recorde-se que o Mecanismo de Transição Justa faz parte do Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu e mobilizará, pelo menos, 100 mil milhões de EUR de investimentos para prestar um apoio específico adicional às regiões mais afetadas pela transição para uma economia com impacto neutro no clima e com menos capacidade para enfrentar esse desafio. A aprovação surge na sequência de um convite à apresentação de propostas específico, lançado pela Comissão no final de fevereiro de 2020 no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais.
A Comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «O nosso trabalho no âmbito do Pacto Ecológico Europeu continua. As alterações climáticas continuam a ser uma realidade. Combatê-las é tão premente como antes. A Comissão apoia firmemente os Estados-Membros no sentido de assegurar uma transição justa em todas as regiões europeias. Este apoio no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais é um passo importante — ajudará a estabelecer planos de transição e permitirá que os Estados-Membros beneficiem do Mecanismo de Transição Justa, garantindo assim a transição para uma economia verde de uma forma justa, sem deixar ninguém para trás.»
No âmbito do Programa de Apoio às Reformas Estruturais, a Comissão fornecerá conhecimentos especializados específicos em benefício das autoridades nacionais e regionais, nomeadamente, para:
avaliar os impactos sociais, económicos e ambientais da transição e definir o processo de transição até 2030;
estabelecer um diálogo entre as partes interessadas, como os cidadãos, as empresas e a sociedade civil, a fim de chegar a uma visão comum sobre a forma de realizar a transição;
e identificar ações para alcançar com êxito uma transição justa.
Próximas etapas
Ao longo dos próximos meses, até ao final de 2020, a Comissão prestará apoio específico para ajudar os Estados-Membros na preparação dos planos de transição territorial justa. Os Estados-Membros continuarão a ser os responsáveis pela elaboração e finalização dos planos de transição territorial justa, em colaboração com as partes interessadas relevantes ao nível nacional, regional e local, e pela sua concretização. Os planos serão apresentados à Comissão para aprovação.
Contexto
Em 11 de dezembro de 2019, a Comissão apresentou o Pacto Ecológico Europeu, manifestando a ambição de a Europa se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.
Em 14 de janeiro de 2020, a Comissão anunciou o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu para ajudar a financiar a transição. Mas nem todos os Estados-Membros começam esta transição em circunstâncias semelhantes — alguns serão mais afetados do que outros. O Mecanismo de Transição Justa é um instrumento essencial para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processa de uma forma justa, não deixando ninguém para trás. O Mecanismo presta apoio específico para ajudar a mobilizar pelo menos 100 mil milhões de EUR no período de 2021-2027 nas regiões mais afetadas, a fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição. Será dada especial atenção às regiões fortemente impactadas pela transição, mas com menor capacidade para enfrentar os desafios inerentes.
Para aceder ao financiamento, os Estados-Membros têm de elaborar, em diálogo com a Comissão, planos territoriais de transição justa, nos quais identificarão os territórios que a transição para uma economia com impacto neutro no clima mais impactará, definirão os desafios de desenvolvimento desses territórios e delinearão as suas vias de transição até 2030, em estreita consulta com as partes interessadas aos nível nacional, regional e local. A aprovação destes planos pela Comissão permitirá desbloquear o apoio aos Estados-Membros através dos três pilares do Mecanismo de Transição Justa: 1) o Fundo para uma Transição Justa, que concederá subvenções que mobilizarão entre 30 e 50 mil milhões de EUR para a transformação económica e social nas regiões abrangidas pelos planos para uma transição justa; 2) um regime específico ao abrigo do InvestEU, que reunirá um montante máximo de 45 mil milhões de EUR de investimento privado e 3) uma facilidade de empréstimo do setor público, que mobilizará 25 a 30 mil milhões de EUR em investimento do setor público.
A Comissão presta um apoio rápido aos Estados-Membros através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) para ajudar a preparar os seus planos territoriais de transição justa e, assim, implementar o Pacto Ecológico Europeu. Para o efeito, no final de fevereiro, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas específico ao abrigo do PARE para ajudar a preparar os planos territoriais de transição justa. Os 18 Estados-Membros que solicitaram esse apoio (BE, BG, CY, CZ, EL, ES, FI, HR, HU, IE, IT, LT, LV, PL, PT, RO, SE e SK) viram os seus pedidos aprovados pela Comissão. Nos últimos dois anos, a Comissão disponibilizou material de apoio prático às regiões através do PARE para ajudar a preparar as estratégias económicas a longo prazo destinadas a preparar a saída da economia carbonífera de regiões como Horna Nitra na Eslováquia, o oeste da Macedónia na Grécia ou o vale de Jiu na Roménia.
Para mais informações
Programa de Apoio às Reformas Estruturais
Exemplos de apoio às reformas ao abrigo do PARE
Comunicação da Comissão sobre o Plano de Investimento para uma Europa sustentável


