Lisboa, 13 de Maio de 2020
Plano deve contribuir para mitigar as consequências da COVID-19
O PE quer que o plano de emergência do QFP reveja as regras e os objetivos que regem os programas de despesa pertinentes, de modo a que “possam ser temporariamente reorientados para a resolução e a atenuação das consequências económicas e sociais imediatas do surto de COVID-19 e para o apoio à retoma”.
Este plano deverá também permitir reforços específicos para este efeito, com base nas medidas positivas já adotadas no âmbito do orçamento de 2020, e a criação dos novos instrumentos e iniciativas mais urgentes no âmbito do pacote de reconstrução e recuperação pós‑COVID-19.
O PE considera que “um plano de emergência do QFP ambicioso, responsável e orientado para a solidariedade poderá constituir uma base melhor do que um QFP tardio e inadequado para assegurar a resposta à crise, a estratégia de recuperação e as prioridades políticas da União”.
Um acordo sobre o QFP é urgente, mas não podemos correr riscos
A eurodeputada portuguesa Margarida Marques (S&D), correlatora do documento aprovado em plenário, disse: “Os cidadãos, as empresas, as ONG, os parceiros sociais, os autarcas não entenderiam que a 1 de janeiro de 2021 não dispuséssemos de um orçamento plurianual da UE para 2021-2027. Não o entendiam antes, muito menos agora com as perturbações na vida das famílias, nas escolas, nas empresas e nas economias decorrentes da crise da COVID-19”.
“Estamos a pedir à Comissão Europeia que apresente a tempo um orçamento robusto para os próximos sete anos, ao qual se juntará um fundo de recuperação que não defraude as expectativas dos cidadãos. Mas a Comissão Europeia tarda em apresentar a sua proposta. O Conselho Europeu tem de chegar a um acordo político e o Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento. Não podemos correr riscos e, por isso, pedimos à Comissão Europeia que apresente um plano de contingência. Este plano tem de funcionar como uma verdadeira rede de segurança que proteja os beneficiários dos programas europeus”, sublinhou a eurodeputada.
Jan Olbrycht (PPE, PL), o outro correlator, acrescentou: “Em tempos de crise e instabilidade, os beneficiários do orçamento da UE devem ter uma visão clara do próximo ano. Os deputados ao Parlamento Europeu procuram todas as soluções possíveis para garantir a estabilidade do orçamento da UE”.
Contexto
De acordo com o artigo 225.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE, o Parlamento Europeu pode solicitar ao executivo comunitário que submeta à sua apreciação “todas as propostas adequadas sobre as questões que se lhe afigure requererem a elaboração de atos da União para efeitos de aplicação dos Tratados”. Caso não apresente uma proposta, a Comissão terá de informar o Parlamento dos motivos para tal.
“É agora imperioso que a Comissão apresente as propostas legislativas e as disposições operacionais necessárias e pertinentes, na sua qualidade de guardiã dos Tratados e detentora do direito de iniciativa, e em consonância com o compromisso oral e escrito assumido em 16 de julho de 2019 pela presidente eleita da Comissão [Ursula von der Leyen] de responder com um ato legislativo sempre que o Parlamento, por maioria dos seus membros, adotar resoluções solicitando que a Comissão apresente propostas legislativas”, salientam os eurodeputados.
Para saber mais
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre uma rede de segurança para proteger os beneficiários dos programas da União: criação de um plano de emergência para o QFP
Orçamento UE pós-2020: PE insta Estados-Membros a avançarem para as negociações (comunicado de imprensa de 10 de outubro de 2019)
Artigo 47.º do Regimento do PE: Pedidos de apresentação de propostas dirigidos à Comissão
Perguntas e respostas sobre o orçamento de longo prazo da UE (quadro financeiro plurianual, QFP)


