Lisboa, 14 de Maio de 2020
Coronavírus: Ursula von der Leyen apresenta principais características do Plano de Recuperação para a Europa
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu ontem um discurso durante a sessão plenária do Parlamento Europeu sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual, os recursos próprios e o Plano de Recuperação, expondo a arquitetura e as principais características do Plano de Recuperação para a Europa que a Comissão apresentará em breve. Referindo-se à magnitude do impacto da pandemia nas nossas vidas e na nossa economia, a presidente Ursula von der Leyen afirmou: «Vamos recuperar, mas só dentro de algum tempo. Precisamos de apoiar os que mais necessitam, temos de impulsionar o investimento e as reformas, e temos de reforçar as nossas economias, centrando-nos nas nossas prioridades comuns: o Pacto Ecológico Europeu, a digitalização e a resiliência». O pacote de recuperação será constituído pelo novo Quadro Financeiro Plurianual revisto, a fim de ter em conta o impacto da crise, e por um instrumento de recuperação. Os fundos para a recuperação serão gastos em três pilares: «O primeiro pilar incidirá no apoio aos Estados-Membros, à sua recuperação, para que saiam da crise reforçados. A maior parte do dinheiro será gasto no âmbito deste primeiro pilar, na nova ferramenta de recuperação e resiliência criada para financiar o investimento público e as reformas alinhadas com as nossas prioridades europeias. O segundo pilar consiste no relançamento da economia e no estímulo à retoma do investimento privado. Vamos reforçar o programa InvestEU. Vamos também, pela primeira vez, criar uma nova Facilidade para Investimentos Estratégicos. Tal contribuirá para o investimento em cadeias de valor fundamentais, cruciais para a nossa resiliência e autonomia estratégica futuras. A Europa tem de ser capaz de produzir os seus próprios medicamentos essenciais. O terceiro pilar consiste em retirar os ensinamentos mais imediatos da crise. Reforçaremos os programas que demonstraram o seu valor durante a crise, como o RescEU ou o Horizonte Europa. Criaremos um novo programa específico no domínio da saúde.» Este instrumento de recuperação a curto prazo, que incluirá subvenções, centrar-se-á nos domínios em que existem as maiores necessidades e o maior potencial, de modo a poder produzir resultados. Para além das redes de segurança que já existem, a presidente Ursula von der Leyen sublinhou que este pacote de recuperação «será a resposta ambiciosa de que a Europa necessita». O Parlamento Europeu desempenhará plenamente o seu papel de assegurar a responsabilização democrática neste esforço.
Comissão Europeia intenta ação contra Portugal por não ter atualizado registos de transporte rodoviário
A Comissão Europeia decidiu intentar uma ação no Tribunal de Justiça da UE contra Chipre, os Países Baixos e Portugal por não terem atualizado os seus registos de empresas de transporte rodoviário. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2016/480 da Comissão, incumbia a todos os Estados-Membros atualizar a interligação entre os seus registos e o novo Registo Europeu das Empresas de Transporte Rodoviário (REETR) até 30 de janeiro de 2019. O REETR permite o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros sobre as empresas de transporte rodoviário estabelecidas na UE. Trata-se de um instrumento fulcral para assegurar a aplicação da legislação da UE e a concorrência leal entre os operadores no setor do transporte rodoviário.
Pacote de procedimentos de infração de maio: Comissão atua no sentido de uma aplicação plena, adequada e atempada do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas
Para ajudar os cidadãos e as empresas a beneficiar plenamente do mercado interno, a Comissão Europeia mantém um diálogo constante com os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE e, se necessário, dá início a procedimentos de infração. As decisões hoje tomadas, no âmbito das decisões periódicas de infração, incluem 145 notificações de incumprimento (143 cartas de notificação para cumprir e 2 notificações complementares), 22 pareceres fundamentados e 5 ações instauradas no Tribunal de Justiça da UE. Portugal é objeto de nove procedimentos que correm em diferentes fases e correspondem a diversos domínios: estabilidade financeira, serviços financeiros e união dos mercados de capitais (transposição integral da Diretiva Branqueamento de Capitais), fiscalidade e União Aduaneira (transposição da Diretiva Antielisão Fiscal), mobilidade e transportes (não atualização dos registos de transportes rodoviários, aplicação das regras da UE em matéria de segurança ferroviária, informações relativas à segurança rodoviária, serviços de informação de tráfego em tempo real, serviços de informação sobre viagens multimodais, infraestruturas para combustíveis alternativos, e prestação de serviços de ligações de dados no âmbito do Céu Único Europeu). Além disso, a Comissão decidiu encerrar 70 casos, em que o Estado-Membro em causa, em cooperação com a Comissão, resolveu o problema e assegurou a conformidade com o direito da UE, não sendo, por conseguinte, necessário recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia. No contexto da pandemia de coronavírus e da pressão considerável exercida sobre as autoridades nacionais, a Comissão informou os Estados-Membros de que os prazos para responder aos procedimentos de infração iniciados desde o início deste ano serão alargados para atender às circunstâncias excecionais.
(Desenvolvimento em inf_20_859, mex_20_881 e em ip_20_867)Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento encaminhou para o BEI projetos no valor de 34 mil milhões de euros
A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento divulgou hoje o seu relatório anual de 2019, que proporciona uma panorâmica do impacto que tem tido na UE. Criada em 2015 como uma componente essencial do Plano de Investimento para a Europa, a plataforma já recebeu mais de 2 300 pedidos de apoio consultivo e aconselhamento técnico. Embora tenham sido apresentados pedidos provenientes de toda a UE, estes provêm, na sua maioria, dos países da coesão, nomeadamente Polónia, Bulgária e Roménia. Em resultado direto do apoio prestado pela plataforma, estão atualmente a ser analisados 150 projetos de investimento suscetíveis de beneficiarem de financiamento do BEI, no valor global de 34 mil milhões de euros. Cerca de metade desses projetos são potencialmente elegíveis para apoio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, número que deverá aumentar ainda mais quando o apoio consultivo se traduzir em projetos suscetíveis de beneficiar de investimento.
Coronavírus: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia mobiliza 60 milhões de euros para Iniciativa de Resposta à Crise
No âmbito dos esforços coletivos da União Europeia para combater a crise de coronavírus, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) lançou a Iniciativa de Resposta à Crise do EIT, a fim de apoiar soluções inovadoras para a recuperação económica e social. Através desta iniciativa, o EIT disponibiliza 60 milhões de euros de financiamento adicional para ajudar os inovadores a gerar soluções de grande impacto que respondam aos desafios sem precedentes colocados pela crise.
Resposta mundial ao coronavírus: UE presta apoio humanitário na região do Corno de África
A Comissão Europeia vai disponibilizar um montante adicional de 105,5 milhões de euros a favor dos países da região do Corno de África, dado que a pandemia de coronavírus corre o risco de agravar a situação humanitária em toda a região, onde muitas pessoas continuam a ser vítimas de conflitos armados, de deslocações e de situações de seca e inundações recorrentes. Além disso, uma infestação em grande escala de gafanhotos ameaça a segurança alimentar e os meios de subsistência de muitas pessoas vulneráveis na região.
Parlamento Europeu confirma que orçamento de 2018 foi bem gerido
A Comissão Europeia congratula-se com a aprovação dada ontem pelo Parlamento Europeu à forma como o orçamento da UE foi gerido e executado em 2018. A votação, que concede a quitação ao orçamento da UE, constitui um sinal forte de que a Comissão Europeia, em conjunto com os Estados-Membros da UE, fez tudo o que estava ao seu alcance para garantir que cada euro do orçamento da UE vai para onde é necessário, em benefício dos cidadãos da UE.
Aprovação final do regulamento relativo à reutilização da água
A Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento Europeu do regulamento sobre a reutilização da água proposto pela Comissão em maio de 2018. Esta aprovação marca o último passo antes da entrada em vigor das novas regras, que definem critérios mínimos harmonizados de qualidade da água para a reutilização segura das águas residuais urbanas tratadas na irrigação agrícola. Ao tornar utilizáveis as águas residuais não potáveis, as novas regras ajudarão também a reduzir os custos económicos e ambientais relacionados com o estabelecimento de novas fontes de abastecimento de água.
Pacto Ecológico Europeu: Comissão lança consulta pública sobre nova estratégia de adaptação às alterações climáticas
Como parte do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão tenciona apresentar uma nova estratégia de adaptação às alterações climáticas no início de 2021 e dá hoje início a uma consulta pública sobre este tema (disponível em breve). A nova estratégia de adaptação basear-se-á na estratégia atual adotada em 2013. As partes interessadas e os cidadãos são convidados a partilhar os seus pontos de vista e a sua experiência até 20 de agosto de 2020. Nos últimos anos, as temperaturas globais e europeias têm vindo repetidamente a quebrar recordes e as inundações e secas aumentaram drasticamente. As alterações climáticas já não são um problema de longo prazo para as gerações futuras, mas os seus impactos nas pessoas, no planeta e na prosperidade são muito reais e já os sentimos aqui na Europa. A recuperação da atual crise será uma oportunidade para tornar a nossa sociedade mais resiliente, como por exemplo tornar a nossa economia resistente às alterações climáticas, integrar os aspetos climáticos nas práticas de gestão dos riscos e reforçar a prevenção e a preparação. A Comissão publica hoje também os resultados do novo projeto PESETA, que apresenta os impactos previstos das alterações climáticas na UE e não só.


