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Ponte Aérea Humanitária entre Lisboa e São Tomé…

Lisboa, 15 de Maio de 2020

• Fundo de recuperação deve ser complementar ao orçamento de longo prazo da UE e não pode ser um motivo para a sua redução
• Comissão deve abster-se de utilizar “engenharia financeira” e multiplicadores duvidosos
• Parlamento Europeu (PE) quer que o pacote seja desembolsado principalmente através de subvenções
O PE pediu hoje à Comissão que apresente um amplo pacote de medidas de recuperação que complemente o próximo quadro financeiro plurianual e que satisfaça as expectativas dos cidadãos.

Numa resolução sobre o quadro financeiro plurianual (QFP), os recursos próprios e o plano de recuperação, hoje aprovada com 505 votos a favor, 119 contra e 69 abstenções, o PE afirma que “os cidadãos europeus devem estar no cerne da estratégia de recuperação”, a qual deverá dar resposta às desigualdades sociais e económicas e às necessidades dos mais afetados pela crise da COVID-19.

Os eurodeputados consideram essencial que o QFP revisto e a estratégia de recuperação se alicercem nos princípios da coesão económica e territorial, do diálogo social e da transição para uma economia resiliente, sustentável, socialmente justa e competitiva.

O novo “fundo europeu de recuperação e transformação” será “um elemento principal de um pacote global de estímulo ao investimento, nomeadamente através da mobilização de investimento privado, no montante de 2 biliões de euros e com uma duração proporcional ao impacto profundo e duradouro previsto da atual crise”, diz o PE.

A assembleia europeia quer que este fundo seja financiado através da emissão de obrigações de recuperação a longo prazo garantidas pelo orçamento da UE e que o pacote “seja desembolsado através de empréstimos e, principalmente, de subvenções, pagamentos diretos para investimento e capital”.

“O fundo não deve impor encargos adicionais aos erários nacionais e deve ser norteado pelos princípios do financiamento sólido”, defende o PE, esperando que este “se torne operacional o mais rapidamente possível no presente ano”.

A Comissão deve abster-se de utilizar “engenharia financeira” e “multiplicadores duvidosos” para publicitar valores ambiciosos, avisam os eurodeputados, salientando que é a credibilidade da UE que está em jogo.

Fundo de recuperação adicional ao próximo QFP 2021-2027

O PE adverte a Comissão contra a apresentação de um QFP revisto em que o plano de recuperação seja financiado em detrimento dos programas europeus existentes e futuros, solicitando que esta calcule o novo fundo “em complemento do próximo QFP”.

O dinheiro para a recuperação deve ser canalizado para “programas abrangidos pelo orçamento da UE, com pleno controlo e participação parlamentar, e que estejam sujeitos a requisitos adequados de auditoria e de prestação de informações”, diz a resolução.

O PE deve ser associado à elaboração, adoção e execução do fundo de recuperação e estar no centro do processo de tomada de decisões para assegurar a responsabilização democrática, acrescenta o documento, rejeitando o recurso a “mecanismos intergovernamentais”.

Lisboa, 15 de maio de 2020.
Coronavírus: Ponte Aérea Humanitária entre Lisboa e São Tomé
No âmbito da resposta global ao coronavírus da UE, a ponte aérea humanitária da UE levou esta manhã 20 toneladas de fornecimentos, assim como pessoal humanitário e de saúde, a São Tomé e Príncipe. O voo foi organizado em cooperação com o Governo português e várias organizações humanitárias e levou equipamentos de proteção, material para testes e material de laboratório. No voo de regresso, o avião trará de volta para Lisboa mais de 200 cidadãos da UE e de países terceiros, num esforço de repatriamento. A Comissão criou a ponte aérea humanitária da UE no início deste mês, juntamente com os Estados-Membros, numa abordagem «Equipa Europa», para levar até algumas das zonas mais críticas em todo o mundo trabalhadores humanitários e material de emergência para a resposta à pandemia de coronavírus. O primeiro voo da ponte aérea teve lugar na semana passada com destino à República Centro-Africana. Serão realizadas mais operações nas próximas semanas.

Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia: são necessários mais esforços para combater discriminação
17 de maio é o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Trata-se de um dia para chamar a atenção para a discriminação, o medo e a violência continuados enfrentados pela comunidade de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexuais (LGBTI) em todo o mundo. Como todos os anos, a Comissão Europeia irá iluminar o seu edifício-sede Berlaymont com as cores do arco-íris, na véspera deste dia, como sinal de apoio à comunidade LGBTI. A Agência dos Direitos Fundamentais da UE publicou os resultados do seu inquérito sobre os crimes de ódio e a discriminação contra as pessoas LGBTI.

Comissão regista duas novas Iniciativas de Cidadania Europeia
A Comissão Europeia decidiu hoje registar duas novas iniciativas de cidadania europeia intituladas «Introduzir o rendimento básico incondicional (RBI) em toda a UE» (Start Unconditional Basic Incomes (UBI) throughout the EU) e «Liberdade de partilha» (Freedom to share). A Comissão considera que ambas as iniciativas são juridicamente admissíveis, uma vez que preenchem as condições necessárias. Nesta fase, a Comissão não analisou o conteúdo das iniciativas. Após o registo feito hoje, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar um processo de recolha de assinaturas de apoio, a decorrer durante um ano. Se, no prazo de um ano, uma destas iniciativas receber um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá seis meses para reagir. A Comissão pode decidir dar ou não seguimento ao pedido, devendo, em ambos os casos, motivar a sua decisão.

Estimativas para o primeiro trimestre de 2020: PIB e emprego diminuem na área do euro e na UE
O PIB ajustado sazonalmente diminuiu 3,8 % na área do euro e 3,3 % na UE no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Estas foram as descidas mais acentuadas observadas desde o início da série cronológica em 1995. Em março de 2020, o último mês do período abrangido, começaram a ser aplicadas pelos Estados-Membros as medidas de confinamento devido à pandemia de COVID-19. No quarto trimestre de 2019, o PIB cresceu 0,1 % na área do euro e 0,2 % na UE. As estimativas para Portugal indicam uma diminuição do PIB de 2,9 % no primeiro trimestre, depois de um aumento de 0,7 % no trimestre anterior. Em comparação com o trimestre homólogo do ano anterior, o PIB corrigido da sazonalidade diminuiu 3,2 % na área do euro e 2,6 % na UE no primeiro trimestre de 2020, após +1,0 % e +1,3 %, respetivamente, no trimestre anterior. Trata-se da diminuição mais acentuada desde o terceiro trimestre de 2009 (-4,5 % na área do euro e -4,4 % na UE). Em Portugal, estima-se que o PIB tenha diminuído 2,4 % em relação ao primeiro trimestre de 2019, depois de um aumento e 2,2 % no trimestre anterior. Relativamente ao emprego, o número de pessoas empregadas diminuiu 0,2 % tanto na área do euro como na UE no primeiro trimestre de 2020, em comparação com o trimestre anterior. Trata-se da primeira diminuição desta série cronológica desde o segundo trimestre de 2013 no que se refere à área do euro e desde o primeiro trimestre de 2013 no que se refere à UE. No quarto trimestre de 2019, o emprego cresceu 0,3 % em ambas as zonas. Em comparação com o trimestre homólogo de 2019, o emprego aumentou 0,3 % tanto na área do euro como na UE no primeiro trimestre de 2020, após +1,1 % e +1,0 %, respetivamente, no quarto trimestre de 2019. Estas são as taxas de crescimento mais baixas desde o primeiro trimestre de 2014 para a área do euro e desde o quarto trimestre de 2013 para a UE.

Comércio internacional de bens regista excedente de 28,2 mil milhões de euros na área do euro e de 22,2 mil milhões de euros na UE em março de 2020
Em março de 2020, as medidas de contenção da COVID-19, amplamente introduzidas pelos Estados-Membros, tiveram um impacto significativo no comércio internacional de bens. As primeiras estimativas para as exportações de bens da área do euro para o resto do mundo são de 193,3 mil milhões de euros em março de 2020, o que representa uma diminuição de 6,2 % em relação a março de 2019 (206,1 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 165,0 mil milhões de euros, o que corresponde a uma diminuição de 10,1 % em relação a março de 2019 (183,5 mil milhões de euros). Em consequência, a área do euro registou um excedente de 28,2 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em março de 2020, em comparação com +22,7 mil milhões de euros em março de 2019. Em março de 2020, o comércio intra-área do euro caiu para 153,3 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 12,1 % em relação a março de 2019. As primeiras estimativas para as exportações de bens para fora da UE em março de 2020 são de 167,4 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 10,2 % em relação a março de 2019 (186,4 mil milhões de euros). As importações provenientes do resto do mundo ascenderam a 145,2 mil milhões de euros, o que representa uma diminuição de 12,2 % em relação a março de 2019 (165,4 mil milhões de euros). Em consequência, a UE registou um excedente de 22,2 mil milhões de euros no comércio de bens com o resto do mundo em março de 2020, em comparação com +21,0 mil milhões de euros em março de 2019. O comércio intra-UE caiu para 249,5 mil milhões de euros em março de 2020, -7,9 % % em relação a março de 2019. Entre janeiro e março de 2020, Portugal registou défices na balança comercial tanto intra como extra-UE.

Consulta pública sobre Rede europeia de serviços de emprego (avaliação EURES 2016-2020)
Está a decorrer, até 23 de junho de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende recolher informações e opiniões sobre a rede EURES, a fim de contribuir para uma avaliação mais abrangente das operações e dos efeitos do Regulamento EURES durante o período de 2016-2020. A rede europeia de serviços de emprego (EURES) visa ajudar os trabalhadores da UE, da Suíça, da Islândia, do Listenstaine e da Noruega a mudar de país por motivos de trabalho. Nos termos do Regulamento EURES, a Comissão deve elaborar um relatório de avaliação que analise a eficácia, a eficiência, a relevância, a coerência e o valor acrescentado da UE das medidas tomadas no âmbito desta iniciativa desde 2016. Pretende receber-se contributos de todas as partes interessadas, incluindo todos os cidadãos e organizações e, em particular, dos cidadãos que trabalharam, estão a trabalhar ou estão a planear trabalhar noutro país da rede EURES e que solicitaram a ajuda dos serviços EURES, bem como das organizações e dos cidadãos com interesse nos serviços de emprego e na mobilidade laboral, envolvidos na rede EURES ou com conhecimentos especializados no domínio da mobilidade laboral e do emprego.

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