Lisboa, 25 de maio de 2020.
Auxílios estatais: Comissão aprova dois regimes portugueses de auxílios ao emprego para preservar postos de trabalho nos Açores durante a pandemia
A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílios portugueses destinados a preservar o emprego nos Açores durante a pandemia de coronavírus, com um orçamento total combinado de 43 milhões de euros. Esses regimes foram autorizados ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais adotado pela Comissão em 19 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020 e em 8 de maio de 2020. O objetivo dos dois regimes de auxílios consiste em compensar as despesas com salários das empresas que operam nos Açores que, sem esses auxílios, iriam despedir trabalhadores por causa da pandemia de coronavírus e das medidas de emergência adotadas pelo Estado a esse respeito. No que se refere ao primeiro regime de auxílio (registado com a referência SA.57049), o auxílio pode ser concedido a empresas de todas as dimensões que operem em setores particularmente afetados pela pandemia de coronavírus, definidos pelo Governo regional. As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de março de 2020. A subvenção salarial mensal paga às empresas elegíveis para o regime será equivalente a 90 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores por trabalhador a tempo inteiro. No que se refere ao segundo regime de auxílio (registado com a referência SA.57050), as empresas consideradas «numa situação de crise», tal como se define no Decreto-Lei de 26 de março de 2020, são elegíveis para beneficiar do auxílio. As subvenções serão concedidas relativamente aos custos salariais de abril de 2020, sob reserva de uma eventual prorrogação de, no máximo, dois meses, ou seja, maio e junho de 2020. Para os salários devidos em abril de 2020, a subvenção salarial mensal paga às empresas que podem beneficiar do regime será equivalente a 30 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores. Se a medida for prorrogada, a subvenção diminuirá para 25 % da remuneração mínima mensal garantida na Região Autónoma dos Açores no que se refere aos salários devidos em maio de 2020 e para 20 % para os salários devidos em junho de 2020. Em relação aos dois regimes de auxílios, as entidades patronais comprometem-se a manter o emprego dos trabalhadores para os quais recebem a ajuda até ao final de dezembro de 2020. A Comissão concluiu que os dois regimes portugueses eram necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Videoconferência de líderes UE-Japão sobre pandemia e resposta coordenada
No dia 26 de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho, Charles Michel, e o primeiro-ministro do Japão, Shinzō Abe, participarão numa reunião virtual de líderes para tratar questões relacionadas com a pandemia de coronavírus, a preparação da próxima Cimeira do G7 e a implementação da Parceria Estratégica UE-Japão. A par dos parceiros do G7, G20 e de outros parceiros bilaterais estratégicos que partilham a mesma visão, a União Europeia e o Japão estão empenhados em assegurar uma resposta global forte ao surto do coronavírus, através de uma estreita cooperação e de uma maior coordenação dos esforços. Espera-se que os dirigentes abordem a recuperação económica, o restabelecimento do comércio internacional, a ajuda às populações vulneráveis, bem como o impacto do vírus nas questões geopolíticas. Os presidentes von der Leyen e Michel e o primeiro-ministro Abe deverão igualmente procurar reforçar a cooperação bilateral em diversos domínios, com base no Acordo de Parceria Estratégica UE-Japão e no Acordo de Parceria Económica, bem como na Parceria em matéria de Conectividade Sustentável e Infraestruturas de Qualidade. Após o final da reunião, os presidentes Michel e von der Leyen apresentarão os resultados à imprensa.



