Lisboa, 2 de Junho de 2020
Orçamento da UE com vista à recuperação: rescEU — dotar a UE dos instrumentos de resposta direta a situações de crise
A Comissão propõe hoje que a União Europeia seja dotada de instrumentos que lhe permitam reagir mais rapidamente quando surge uma situação de emergência transnacional grave, como o coronavírus, e afeta os países da UE em simultâneo. Para o efeito, a rescEU — que faz parte do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia — será significativamente reforçada com 2 mil milhões de euros no período 2021-2027, a fim de criar reservas de equipamento estratégico para fazer face a emergências sanitárias, incêndios florestais, incidentes de natureza química, biológica, radiológica ou nuclear ou outras emergências graves. Desta forma, o orçamento total do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia será de 3,1 mil milhões de euros.
Orçamento da UE com vista à recuperação aumenta fundos para uma Europa mais forte no mundo
No âmbito da revisão do pacote do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão Europeia propôs um orçamento de 118,2 mil milhões de euros para a ação externa, com um montante adicional de 15,5 mil milhões de euros para apoiar os seus parceiros nos esforços de recuperação após a pandemia de COVID-19, em consonância com o papel desempenhado pela União Europeia de interveniente forte a nível mundial. Estão previstos mais de 1000 milhões de euros para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS) do atual orçamento da UE para uma resposta imediata à crise, elevando os fundos adicionais para 16,5 mil milhões de euros. Dos 118,2 mil milhões de euros (a preços de 2018, 132,6 mil milhões de euros a preços correntes), o principal instrumento, o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (NDICI), receberá 86 mil milhões de euros (a preços de 2018, 96,4 mil milhões de euros a preços correntes), incluindo 10,5 mil milhões de euros do novo Instrumento Europeu de Recuperação («Next Generation EU»). O orçamento da ajuda humanitária aumentará em 5 mil milhões de euros graças a este novo instrumento, passando para 14,8 mil milhões de euros (16,5 mil milhões de euros a preços correntes). No que se refere à assistência de pré-adesão, a Comissão mantém o montante de 12,9 mil milhões de euros (14,5 mil milhões de euros a preços correntes) para o próximo quadro financeiro plurianual.
Comissão lança consulta para recolher opiniões sobre pacote legislativo de serviços digitais
A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a legislação no domínio dos serviços digitais, um pacote ambicioso anunciado na estratégia digital da Comissão «Construir o futuro digital da Europa». A consulta procura recolher pontos de vista, elementos de prova e dados junto de cidadãos, empresas, plataformas em linha, académicos, sociedade civil e todas as partes interessadas, a fim de nos ajudar a moldar o futuro conjunto de regras para os serviços digitais. A consulta, aberta até 8 de setembro, abrange questões como a segurança em linha, a liberdade de expressão, a equidade e a igualdade de condições de concorrência na economia digital. A consulta contribuirá com informações para as propostas da Comissão relativas ao pacote legislativo sobre serviços digitais, que deverá ser adotado no final do ano.
Anti-trust: Comissão consulta partes interessadas sobre um eventual novo instrumento de concorrência
A Comissão Europeia publicou hoje uma avaliação de impacto inicial e uma consulta pública aberta, convidando à apresentação de observações sobre o estudo da necessidade de um eventual novo instrumento de concorrência que permita resolver os problemas estruturais de concorrência, de forma atempada e eficaz. As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a avaliação de impacto inicial até 30 de junho de 2020 e responder à consulta pública até 8 de setembro de 2020. Nos últimos anos, a Comissão tem vindo a refletir sobre o papel da política de concorrência e a forma como esta se enquadra num mundo que está em rápida mutação, que é cada vez mais digital e globalizado e que precisa de se tornar mais ecológico. Este processo de reflexão faz parte de um debate político mais amplo sobre a necessidade de alterar o atual quadro normativo da concorrência, de modo que as agências de execução em todo o mundo possam continuar a preservar a competitividade dos mercados. Diferentes partes interessadas participaram neste debate e contribuíram com relatórios e estudos, apresentando propostas sobre a forma de adaptar ou alargar os instrumentos do direito da concorrência.
Comissão lança iniciativa WiFi4EU para que os municípios se candidatem à rede sem fios gratuita em espaços públicos
Amanhã, a Comissão vai lançar o quarto convite à apresentação de candidaturas para os vales WiFi4EU, a fim de criar redes sem fios gratuitas em espaços públicos, incluindo câmaras municipais, bibliotecas públicas, museus, parques públicos ou praças. Estará aberto aos municípios ou associações de municípios dos 27 Estados-Membros da UE e do Reino Unido, bem como da Islândia e da Noruega, durante um dia e meio, especificamente a partir de amanhã, 3 de junho de 2020, às 13h00 CET (hora da Europa Central) até 4 de junho de 2020 às 17h00 CET (hora da Europa Central) de. Os municípios terão a oportunidade de se candidatar a 947 vales, cada um no valor de 15 000 euros.
Compreender e lutar contra a desinformação: Lançamento do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais
O projeto do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais (EDMO), financiado pela UE, iniciou ontem as suas atividades. Liderado pelo Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália), o EDMO apoiará a criação e o trabalho de uma comunidade multidisciplinar constituída por verificadores de factos, investigadores do meio académico e outras partes interessadas com conhecimentos especializados no domínio da desinformação em linha. O projeto contribuirá para uma compreensão mais profunda dos intervenientes relevantes da desinformação, dos vetores, das ferramentas, dos métodos, da dinâmica de disseminação, dos objetivos prioritários e do impacto na sociedade.
Segurança da aviação: Comissão atualiza lista das companhias aéreas proibidas na UE
A Comissão Europeia atualizou hoje a lista das companhias aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou de restrições de operação na UE, uma vez que não cumprem as normas de segurança internacionais. A Comissão pretende garantir o mais elevado nível de segurança da aviação para todos os passageiros que viajam na UE. Na sequência da atualização, todas as companhias aéreas certificadas na Arménia foram acrescentadas à lista, na sequência de uma avaliação mais pormenorizada da capacidade de supervisão da segurança do país. Esta decisão surge na sequência das audições do Comité da Aviação Civil da Arménia e de seis transportadoras aéreas da Arménia.
Eurostat publica retrato estatístico da União Europeia comparada com países do G20
Hoje, o Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, publica hoje uma nova edição de «A UE no mundo», que proporciona um retrato da União Europeia (UE), considerada como uma entidade única, em comparação com os 16 países do G20 que não pertencem à UE. O G20 reúne as principais economias a nível mundial. Inclui três Estados-Membros da UE (Alemanha, França e Itália) e 16 países do resto do mundo (Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Índia, Indonésia, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos). A publicação inclui 14 capítulos e abrange três temas gerais: pessoas e sociedade (população, saúde, educação e formação, mercado de trabalho, condições de vida e sociedade digital), economia e empresas (economia e finanças, comércio internacional, comércio, investigação e desenvolvimento) e ambiente e recursos naturais (transportes, energia, ambiente, agricultura, silvicultura e pescas). A publicação compara a UE com os 16 países do G20 que não pertencem à UE, utilizando uma série de estatísticas europeias e internacionais. Para muitos indicadores, também se inclui o total para o mundo.



