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Salários mínimos justos na UE…

Lisboa, 3 de junho de 2020

Salários mínimos justos na UE: Comissão lança segunda fase de consulta dos parceiros sociais
A Comissão lança hoje a segunda fase da consulta das organizações sindicais e patronais europeias sobre formas de garantir salários mínimos justos para todos os trabalhadores na União Europeia. A primeira fase desta consulta decorreu de 14 de janeiro a 25 de fevereiro de 2020, tendo a Comissão recebido respostas de 23 parceiros sociais à escala da UE. Com base nas respostas recebidas, a Comissão concluiu que é necessária nova intervenção da UE. Se esta era já uma prioridade política para a Comissão von der Leyen, os recentes acontecimentos consolidaram a necessidade de a UE tomar medidas para reduzir as desigualdades salariais e a pobreza no trabalho. A UE foi particularmente afetada pela pandemia de coronavírus, com efeitos negativos para as economias, as empresas e os rendimentos dos trabalhadores e respetivas famílias. A garantia de que todos os trabalhadores da UE auferem rendimentos que lhes asseguram um nível de vida digno é fundamental para a recuperação, bem como para a construção de economias justas e resilientes, e a existência de salários mínimos tem um papel importante a desempenhar neste contexto. A Comissão não pretende estabelecer um salário mínimo europeu uniforme, nem harmonizar os sistemas de fixação de salários mínimos. Qualquer eventual medida seria aplicada de forma diferente, em função dos sistemas e tradições de fixação dos salários mínimos dos Estados-Membros, no pleno respeito das competências nacionais e da liberdade contratual dos parceiros sociais.

Orçamento da UE com vista à recuperação: mais financiamento para apoiar transição ecológica de agricultores e pescadores da UE
Na sua proposta de reforço do orçamento de longo prazo, a Comissão pretende aumentar a política agrícola comum (PAC) em 9 mil milhões de euros (4 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e 5 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas em 500 milhões de euros. Será ainda disponibilizado um montante adicional de 15 mil milhões de euros para o desenvolvimento rural ao abrigo do instrumento «Next Generation EU» para um apoio suplementar às zonas rurais que têm um papel vital a desempenhar na realização da transição ecológica e na realização dos ambiciosos objetivos climáticos e ambientais da Europa.

Coronavírus: atualização da Diretiva Agentes Biológicos para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores
A Comissão Europeia atualizou a Diretiva Agentes Biológicos a fim de incluir o novo coronavírus SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos abrangidos. Esta atualização tem em conta os novos riscos no local de trabalho e proporciona uma proteção adicional para todos os trabalhadores, especialmente os que trabalham diretamente com o vírus nos hospitais, em processos industriais e em laboratórios. A Comissão trabalhou rapidamente para atualizar a diretiva e a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho já publicou as Orientações da UE para um regresso seguro ao local de trabalho, a fim de ajudar os empregadores a preparar os locais de trabalho para um regresso seguro após a crise da COVID-19. Para a atualização da diretiva, a Comissão baseou-se nos pareceres científicos de peritos de todos os Estados-Membros da UE e num vasto processo de consulta com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, a Organização Mundial da Saúde, as partes interessadas e os grupos de interesses.

Comissão dá primeiros passos na adoção de uma estratégia farmacêutica para a Europa
Como primeiro passo para a adoção de uma estratégia farmacêutica para a Europa, a Comissão publicou ontem um roteiro, convidando os cidadãos interessados e as partes interessadas a partilharem os seus pontos de vista sobre a estratégia. Prevista para ser adotada antes do final do ano, o objetivo global da estratégia farmacêutica para a Europa é contribuir para garantir o aprovisionamento em medicamentos seguros e a preços acessíveis e ajudar a indústria farmacêutica europeia a continuar a se inovadora e líder mundial.

UE atribui 70 milhões de euros ao Iémen para ajudar a população mais vulnerável
A Comissão vai conceder um novo financiamento no valor de 70 milhões de euros ao Iémen, dado que o coronavírus ameaça piorar uma das piores crises humanitárias do mundo, em que já grassa a fome. Mais de 40 milhões de euros deste pacote contribuirão para a prevenção e a resposta à pandemia de coronavírus no país. Como medidas de proteção contra o impacto da pandemia de coronavírus, as organizações parceiras da UE estão a implementar planos de emergência e medidas de controlo para reduzir a expansão do vírus. A assistência da UE também apoia o tratamento de crianças gravemente subnutridas.

Estratégia «do Prado ao Prato»: Comissão publica roteiro para revisão das regras sobre utilização sustentável de pesticidas
A Comissão Europeia publicou ontem um roteiro para a avaliação da legislação da UE sobre a utilização sustentável de pesticidas e uma avaliação de impacto inicial para uma eventual revisão desta legislação. Esta iniciativa é uma das ambiciosas ações em matéria de pesticidas anunciadas pela Estratégia «do Prado ao Prato» e responde ao compromisso assumido pela UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu de reduzir a utilização e os riscos dos pesticidas químicos. Os cidadãos, os peritos e as partes interessadas são convidados a partilhar as suas ideias e sugestões até 7 de agosto de 2020, a fim de contribuir para os trabalhos sobre a revisão legislativa.

Abril de 2020: preços da produção industrial diminuíram 2,0 % na área do euro, 1,9 % na UE e 2,4 % em Portugal
Em abril de 2020 — o segundo mês após o início da aplicação de medidas de contenção da COVID-19 na maioria dos Estados-Membros — os preços da produção industrial diminuíram 2,0 % na área do euro, 1,9 % na UE e 2,4 % em Portugal, em comparação com março de 2020, segundo as estimativas do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Em março de 2020, os preços diminuíram 1,5 % na área do euro, 1,4 % na UE e 1,1 % em Portugal. Em abril de 2020, em comparação com abril de 2019, os preços da produção industrial diminuíram 4,5 % na área do euro, 4,3 % na UE e 5,8 % em Portugal.

Taxas de desemprego em abril de 2020: 7,3 % na área do euro 6,6 % na UE e 6,3 % em Portugal
Em abril de 2020 — o segundo mês após o início da aplicação de medidas de contenção da COVID-19 na maioria dos Estados-Membros — a taxa de desemprego na área do euro foi de 7,3 %, contra 7,1 % em março de 2020. A taxa de desemprego na UE foi de 6,6 % em abril de 2020, contra 6,4 % em março de 2020. Em Portugal, essa taxa foi de 6,3 %, contra 6,2 % no mês anterior. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. O Eurostat estima que 14,079 milhões de homens e mulheres na UE, dos quais 11,919 milhões na área do euro, estavam desempregados em abril de 2020. Em comparação com março de 2020, o número de desempregados aumentou em 397 000 na UE e em 211 000 na área do euro.

Comissários Reynders e Johansson nas videoconferências de ministros da Justiça e da Administração Interna em 4 e 5 de junho
O comissário da Justiça, Didier Reynders, e a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, participam amanhã e na sexta-feira nas videoconferências informais com os ministros da Justiça e os ministros da Administração Interna. Amanhã de manhã, o comissário Reynders juntar-se-á aos ministros da Justiça para trocar pontos de vista sobre o Regulamento Cessões de Créditos, bem como sobre a extradição de cidadãos da UE para países terceiros. Os participantes debaterão também o impacto do coronavírus no espaço de justiça da UE. O comissário informará os ministros da Justiça do ponto da situação da criação da Procuradoria Europeia. Após a reunião, o comissário participará na conferência de imprensa, por volta das 13h00 (hora da Europa central, 12h00 em Lisboa), que será transmitida em direto. Na sexta-feira, 5 de junho, a comissária Johansson e os ministros da Administração Interna trocarão pontos de vista sobre o levantamento dos controlos nas fronteiras internas e o restabelecimento da livre circulação de pessoas, no contexto do coronavírus. Os participantes debaterão também o caminho a seguir no que diz respeito à restrição temporária das viagens não essenciais para a UE, em vigor até 15 de junho. A conferência de imprensa com a comissária terá lugar após a reunião, por volta das 13h00 (hora da Europa Central, 12h00 em Lisboa).

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