Lisboa, 15 de Junho de 2020
Coronavírus: consulta aos Estados-Membros sobre proposta de alargar Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais para apoiar microempresas, pequenas empresas e start-ups e incentivar investimentos privados
No dia 12 de junho, a Comissão Europeia enviou aos Estados-Membros para consulta um projeto de proposta de um novo alargamento do âmbito do Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal adotado em 19 de março de 2020 para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. O Quadro Temporário foi alterado pela primeira vez em 3 de abril de 2020 para alargar as possibilidades de apoio público à investigação, ensaio e produção de produtos relevantes para fazer face ao surto de coronavírus, proteger os empregos e continuar a apoiar a economia. Em 8 de maio de 2020, a Comissão adotou uma segunda alteração que alarga o âmbito de aplicação do Quadro Temporário às medidas de recapitalização e dívida subordinada. A Comissão propõe agora alargar o âmbito do Quadro Temporário, de forma a permitir aos Estados-Membros: i) apoiar certas microempresas e pequenas empresas, incluindo start-ups, que já se encontravam em dificuldade antes de 31 de dezembro de 2019, e ii) incentivar os investidores privados a participar em medidas de recapitalização relacionadas com o coronavírus. Os Estados-Membros têm agora a possibilidade de apresentar observações sobre o projeto de proposta da Comissão.
(Desenvolvimento em STATEMENT_20_1054 e em mex_20_1063)



