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Comissão aprova regime português de 40 milhões de euros…

Lisboa, 22 de Junho de 2020


Auxílios estatais: Comissão aprova regime português de 40 milhões de euros para apoiar empresas afetadas pelo surto de coronavírus na Região Autónoma da Madeira
A Comissão Europeia aprovou um regime português de 40 milhões de euros para apoiar as empresas afetadas pelo surto de coronavírus na Região Autónoma da Madeira. O regime foi aprovado no âmbito do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, adotado pela Comissão em 19 de março de 2020 e alterado em 3 de abril e 8 de maio de 2020. O apoio assumirá a forma de subvenções diretas e de garantias estatais sobre empréstimos e estará aberto a todas as empresas ativas na Região Autónoma da Madeira. A medida será executada pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, agindo em nome do Estado. O regime visa proporcionar liquidez às empresas afetadas pelo surto de coronavírus, permitindo-lhes assim prosseguir as suas atividades, iniciar investimentos e manter o emprego. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, as subvenções diretas não excederão 100 000 euros por empresa ativa no setor agrícola primário, 120 000 euros por empresa em atividade nos setores da pesca ou da aquicultura e 800 000 euros por empresa em atividade em todos os outros setores. Além disso, o prazo de vencimento das garantias estatais sobre empréstimos será limitado a um máximo de 5 anos. A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, tendo igualmente em conta a relevância da economia da Madeira para Portugal e, por conseguinte, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE. Nesta base, a Comissão aprovou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
(Desenvolvimento em mex_20_1139 e neste sítio Web)

22.ª cimeira UE-China e 9.º diálogo sobre energia UE-China realizam-se por videoconferência
Hoje, 22 de junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e o presidente do Conselho, Charles Michel, juntamente com o alto representante/vice-presidente Josep Borrell, participam na 22.ª Cimeira UE-China, que se realiza por videoconferência. Os representantes da UE têm vindo a realizar debates com o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, e esta tarde o debate realiza-se com o presidente chinês, Xi Jinping. A cimeira deverá abranger todos os aspetos da agenda bilateral UE-China, incluindo as relações comerciais e de investimento, a ação climática, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável, as questões regionais e internacionais, a pandemia de coronavírus e a recuperação económica. Após a cimeira, às 16h00 (hora da Europa Central, 15h00 em Portugal Continental), os presidentes von der Leyen e Michel realizarão uma conferência de imprensa. O 9.º Diálogo UE-China sobre energia também se realiza hoje, em paralelo com a cimeira. A comissária da Energia, Kadri Simson, conduzirá o debate com os seus homólogos chineses, que se centrará no papel da energia verde na recuperação económica e na futura cooperação no domínio das tecnologias energéticas limpas, das reformas do setor energético e dos mercados mundiais da energia, bem como da segurança do aprovisionamento.
(Desenvolvimento em mex_20_1139, neste sítio Web e transmissão da conferência de imprensa)

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