Perguntas e respostas
1. O que é o relatório sobre o estado da União da Energia?
O relatório sobre o estado da União da Energia faz o balanço dos progressos realizados nas cinco vertentes da União da Energia: descarbonização (incluindo as energias renováveis), eficiência energética, mercado interno da energia, segurança do aprovisionamento e investigação, inovação e competitividade. É o primeiro desde a adoção do Pacto Ecológico Europeu. Mais importante ainda, o relatório é acompanhado da avaliação individual dos planos nacionais em matéria de energia e clima, que analisa o contributo que cada Estado-Membro está empenhado em dar para os objetivos da UE em matéria de energia e clima para 2030, assim como as políticas previstas para os atingir.
Além do relatório sobre o estado da União da Energia, a Comissão adota hoje também:
- Anexo: Progressos no domínio dos subsídios à energia, em especial para os combustíveis fósseis;
- Anexo: Relatório intercalar sobre o mercado interno da energia;
- Relatório intercalar sobre a melhoria da eficiência energética;
- Relatório intercalar sobre as fontes de energia renováveis;
- Relatório intercalar sobre a competitividade das energias limpas;
- Relatório sobre os preços e os custos da energia;
- Avaliações individuais das versões definitivas dos planos nacionais em matéria de energia e clima
2. O que são os planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC), por que razão são importantes e qual a cobertura das avaliações?
Nos termos do Regulamento Governação, todos os Estados-Membros tiveram de apresentar, até 31 de dezembro de 2019, os seus planos nacionais em matéria de energia e clima, que descrevem a forma como cada país da UE tenciona contribuir para os objetivos desta em matéria de energia e clima para 2030. A apresentação de uma trajetória clara para o período 2021-2030 abrange cinco domínios: energias renováveis, eficiência energética, redução das emissões de gases com efeito de estufa, interconexões e investigação e inovação.
Após ter adotado, em 15 de setembro, uma avaliação à escala da UE dos planos nacionais em matéria de energia e clima, a Comissão apresenta hoje as avaliações individuais para todos os Estados-Membros. Os documentos abrangem os progressos realizados pelos vários países nos cinco domínios e avaliam a forma como os Estados-Membros aplicaram as recomendações que lhes foram dirigidas após a apresentação dos PNEC em 2019. No contexto da crise da COVID e da proposta NextGenerationUE, os PNEC tornaram-se um elemento subjacente importante dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Também se inspiram nos planos de transição justa.
3. Quais as orientações da Comissão sobre as versões finais dos PNEC?
A Comissão está a emitir orientações específicas por país, para apoiar a rápida implementação dos objetivos nacionais constantes dos PNEC, no contexto da recuperação económica. As presentes orientações têm por base: i) os progressos realizados a nível nacional em 2019, relativamente às recomendações, ii) as deficiências identificadas na avaliação e iii) as novas prioridades do Pacto Ecológico Europeu. A Comissão convida os Estados-Membros a tomar novas medidas nos seguintes domínios: redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética, edifícios (em sintonia com a «vaga de renovação»), segurança do aprovisionamento, mercado interno da energia, cooperação regional, participação dos cidadãos, quantificação das necessidades de investimento, transição justa, pobreza energética, subsídios à energia e qualidade do ar.
4. Qual é a ligação entre os PNEC e o Plano de Relançamento da UE?
As versões finais dos PNEC constituem uma base sólida para a conceção das medidas relacionadas com o clima e a energia dos planos nacionais de recuperação e de resiliência. Em especial, os projetos de investimento amadurecidos delineados nos PNEC, bem como as principais reformas destinadas a resolver os problemas de investimento e outros obstáculos, terão de ser antecipados o mais possível. A avaliação que hoje se apresenta define, para cada Estado-Membro, três áreas-chave para o investimento, assim como as medidas de reforma no domínio do clima e da energia, que se prevê sejam refletidas nos planos nacionais de recuperação e resiliência.
5. Que progressos tem realizado a UE na redução das emissões de gases com efeito de estufa?
A UE estabeleceu o objetivo de se tornar, até 2050, o primeiro continente com impacto neutro no clima. A Comissão propôs uma lei europeia do clima para consagrar este objetivo na legislação e proporcionar meios para assegurar que a UE permanece no bom caminho para o efeito.
A UE já superou o seu objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa em 20%, relativamente aos níveis de 1990, até 2020, ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas. As emissões totais de gases com efeito de estufa da UE-27 estão no seu nível mais baixo desde 1990, devido, principalmente, à redução das emissões decorrentes do aprovisionamento energético. Este facto reflete-se numa forte diminuição das emissões das atividades abrangidas pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (SCLE-UE), enquanto as emissões provenientes de atividades não abrangidas pelo SCLE-UE têm, de um modo geral, permanecido estáveis há vários anos.
Por outro lado, as emissões provenientes da aviação internacional continuaram a aumentar nos últimos cinco anos, até à eclosão da crise da COVID-19. Após terem registado uma diminuição entre 2007 e 2013, as emissões globais dos transportes aumentaram também em cada um dos últimos cinco anos.
6. Que progressos tem realizado a UE no domínio das energias renováveis?
A quota de energias renováveis no cabaz energético da UE-27 atingiu 18,9% em 2018, pelo que a UE está no bom caminho para atingir os seus objetivos para 2020 em matéria de energias renováveis. As modelizações mostram que, em 2020, a UE-27 deverá alcançar uma quota de energias renováveis compreendida entre 22,8% e 23,1%. A grande maioria dos Estados-Membros irá atingir, ou mesmo superar, os seus objetivos, mas três Bélgica, França e Polónia) correm um sério risco de não o fazer. Além disso, dois Estados-Membros (Países Baixos e Luxemburgo) apresentam um risco moderado de não cumprir o objetivo. A Comissão continuará a acompanhar o evoluir da situação, a apoiar os Estados-Membros e a avaliar a conformidade com o objetivo final de 2020, tendo em conta os relatórios dos Estados-Membros, que contêm os dados definitivos de 2020, a apresentar até 30 de abril de 2022.
7. Que progressos tem realizado a UE no domínio das energias renováveis?
Em 2018, a tendência do consumo de energia não estava no bom caminho para a Europa atingir os objetivos para 2020. Contudo, uma análise preliminar mostra que a diminuição significativa da procura de energia criada pela COVID-19 pode levar a Europa a cumprir os objetivos de eficiência energética para 2020. Uma vez que a redução do consumo de energia não foi impulsionada por medidas estruturais, mas por uma situação económica imprevista e excecional, prevê-se que se trate de uma situação temporária. Por conseguinte, importa intensificar os esforços a nível dos Estados-Membros e da UE para aumentar a eficiência energética e não regressar aos níveis de consumo de energia anteriores à COVID-19. Para o efeito, a Comissão lançou a «vaga de renovação» e procederá à revisão das diretivas Eficiência Energética e Conceção Ecológica.
8. Que progressos têm sido realizados em matéria de redução dos subsídios à energia?
Como sublinha o Pacto Ecológico Europeu, os subsídios aos combustíveis fósseis devem ser gradualmente suprimidos. No corrente ano, a Comissão elaborou, pela primeira vez, um relatório pormenorizado sobre os subsídios à energia, nomeadamente aos combustíveis fósseis. O relatório indica que os subsídios à energia ascenderam a 159 milhões de euros em 2018, o que representa um aumento de 5% em relação a 2015. Mais de metade dos subsídios apoia a transição para as energias limpas. Isto deve-se, em grande medida, ao aumento das medidas de apoio às energias renováveis no período 2015-2018, apesar de os custos de algumas tecnologias estarem a diminuir.
Os subsídios aos combustíveis fósseis, que, na UE, ascenderam a 50 milhões de EUR em 2018 (o que representa um terço de todas as subvenções da UE), mostraram-se relativamente estáveis na última década, com um pico de 53 milhões de EUR em 2012. Os subsídios aos combustíveis fósseis começaram novamente a aumentar em 2015; este aumento atingiu 6% em 2018, apesar de várias declarações internacionais, e, em grande medida, diz respeito ao consumo de produtos petrolíferos. No entanto, alguns Estados-Membros, como a Áustria, a Dinamarca, a Estónia e a Hungria, contrariaram esta tendência geral, tendo reduzido significativamente os subsídios aos combustíveis fósseis. Há uma clara necessidade de intensificar os esforços para reduzir e reorientar os subsídios do consumo desnecessário de energia para medidas promotoras da transição energética. Embora tenham melhorado ligeiramente, os dados respeitantes aos subsídios à energia continuam fragmentados, tendo a sua comunicação no contexto dos PNEC sido, em grande medida, incompleta.
9. Que progressos tem realizado a UE em relação ao mercado interno da energia?
Nos últimos anos, a UE registou bons progressos para o reforço dos mercados internos do gás e da eletricidade, embora ainda sejam necessárias ações para garantir a plena integração desses mercados.
No domínio da eletricidade, o pacote Energias Limpas para Todos os Europeus e, em especial, as novas regras para a configuração do mercado da eletricidade, adotadas em 2019, prepararam a via para uma melhor articulação com mercados dominados pela produção de energias renováveis. Estas regras também melhoraram as condições de participação dos consumidores nos mercados da energia. O Regulamento Eletricidade visa assegurar uma maior integração dos mercados da eletricidade, reforçando, nomeadamente, as regras para a utilização máxima das interligações elétricas. Estas regras reforçarão o comércio transfronteiras, permitindo a utilização mais eficiente dos recursos energéticos em toda a UE. A implementação do conjunto abrangente de regulamentos técnicos da UE (códigos de rede) está a progredir, com bons resultados.
No domínio do gás, a via para a conclusão do mercado interno registou progressos satisfatórios. A conectividade e o acesso a diferentes fontes de gás continuam a melhorar; apenas três mercados na UE (Irlanda, Dinamarca-Suécia e Estónia-Letónia) tiveram acesso a menos de três fontes de abastecimento.
Subsistem, no entanto, lacunas, tanto a nível retalhista como grossista, o que pode aumentar os custos para os consumidores e a indústria. Por exemplo, embora o mercado grossista da eletricidade tenha sido liberalizado há mais de 20 anos, muitos operadores históricos ainda detêm uma posição dominante, limitando assim a concorrência. O suprimento destas lacunas será também um aspeto crucial para o êxito da recuperação, além de uma base para a transição da economia para a neutralidade climática.
10. Como têm evoluído os preços e os custos da energia?
A quota das despesas energéticas das famílias europeias tem vindo a diminuir gradualmente nos últimos anos. Neste momento, os agregados familiares consagram à energia uma quota comparável à que consagravam antes da crise de 2008. No entanto, a pobreza energética continua a ser um desafio para a UE. Em 2018, as despesas com energia dos agregados familiares mais pobres da Europa representaram, em média, 8,3% das suas despesas totais; esta percentagem ronda os 15%–22% em alguns Estados-Membros da Europa Central e Oriental.
O relatório do corrente ano confirma que a fatura da importação de energia da UE atingiu 331 mil milhões de EUR em 2018 – terceiro ano consecutivo em que os custos aumentaram –, o que traduz os custos da elevada dependência da economia da UE em relação às importações de combustíveis fósseis, bem como a exposição à volatilidade dos mercados internacionais. Os dados provisórios mostram ser provável que, em 2019, a fatura tenha diminuído, devido à quebra dos preços dos combustíveis fósseis nesse ano; será consideravelmente inferior em 2020, dada a forte queda do consumo de combustíveis fósseis e dos preços, em virtude da pandemia de COVID-19.
11. Que progressos tem realizado a UE em relação ao mercado interno da energia?
O primeiro relatório intercalar sobre a competitividade (baseado numa análise exaustiva do relatório sobre a transição para as energias limpas – tecnologias e inovações) mostra que a indústria da UE conseguiu aproveitar a oportunidade proporcionada pelo aumento da procura de tecnologias energéticas limpas. A competitividade do setor está a superar as tecnologias de fontes de energia convencionais, em termos de valor acrescentado, produtividade do trabalho, crescimento do emprego e taxas de penetração. Além disso, em termos de PIB, o setor das energias limpas está a ganhar importância na economia da UE, ao passo que o peso das fontes de energia convencionais está a diminuir.
O relatório deste ano centra-se em seis tecnologias importantes: energia fotovoltaica; energia eólica offshore; energia oceânica; hidrogénio renovável; baterias e redes inteligentes. A indústria europeia tem a vantagem de ser pioneira nos domínios da energia eólica e oceânica, bem como do hidrogénio renovável.
São, contudo, necessários esforços para recuperar o atraso e criar uma vantagem competitiva nos domínios em que a UE não é – ou deixou de ser – pioneira. Tendo em conta o aumento previsto da procura, a energia solar fotovoltaica e as baterias de iões de lítio revestem-se de uma importância particular.
O relatório sublinha igualmente que o potencial do setor das energias limpas só pode ser plenamente aproveitado se a UE liderar o desenvolvimento de tecnologias energéticas limpas e intensificar o investimento público e privado na investigação e inovação. A Comissão está a organizar um evento de alto nível para partilhar e discutir de forma mais pormenorizada as conclusões do presente relatório.
12. Qual tem sido o impacto global da pandemia de COVID no mercado da energia da UE?
Antes de mais, o mercado europeu da energia manteve um aprovisionamento constante e seguro durante esta crise sem precedentes.
Em termos económicos, é demasiado cedo para avaliar o impacto global da crise da COVID no mercado da energia da União. A adoção generalizada de medidas de confinamento na UE alterou de uma forma radical o comportamento de centenas de milhões de europeus. Os dados recentemente publicados para o segundo trimestre de 2020 mostram que a atividade económica na UE sofreu uma quebra sem precedentes (diminuição de 14% em relação ao segundo trimestre de 2019). O impacto na procura de energia também foi inédito. A comparação entre os segundos trimestres dos dois anos mostra que o consumo de gás diminuiu 10% e o consumo de eletricidade diminuiu 11%. O baixo consumo e o aumento da produção de energia solar contribuíram para uma quota de 43% de energias renováveis no cabaz energético da UE no segundo trimestre de 2020, o que representa um novo recorde trimestral e salienta, uma vez mais, o impacto excecional da crise.
Para mais informações
Comunicado de imprensa sobre o estado da União da Energia


