Comunicado de imprensa
Lisboa, 20 de outubro de 2020.
Auxílios estatais: Comissão aprova regime português de auxílios ao emprego de 9,35 milhões de euros a favor dos Açores no contexto do coronavírus
A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios de 9,35 milhões de euros destinado a preservar o emprego nas ilhas dos Açores durante o surto de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal. Segue-se a duas medidas aprovadas pela Comissão em maio de 2020, que já expiraram. O regime visa compensar os custos salariais das empresas na região dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido ao surto de coronavírus e às medidas de emergência tomadas pelo Estado para limitar a sua propagação. O período máximo de subvenção é de oito meses. Para os empregadores, existem duas opções de apoio no âmbito da medida notificada. Na primeira opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 111,13 euros por mês e por empregado correspondente a 13,47 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social) e será paga numa prestação. De acordo com a segunda opção, a subvenção salarial elevar-se-á a 196,38 euros por mês e por empregado, o que corresponde a 23,8 % do salário mínimo mensal regional bruto (incluindo contribuições para a segurança social), e será paga em três prestações. A Comissão considerou que a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Em especial, os empregadores comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções durante o período em que recebem ajuda. A Comissão concluiu que a medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
(Desenvolvimento em mex_20_1956, registo dos auxílios estatais e neste sítio Web)
Duas portuguesas nomeadas para os Prémios EIT 2020
As portuguesas Joana Isabel dos Santos, pela solução que está a desenvolver na iLoF sobre a estratificação de doentes de Alzheimer para ensaios clínicos e que, por poupar 40 % dos custos totais de seleção e 70 % do tempo gasto na seleção dos doentes, pode acelerar a descoberta de uma cura para a doença de Alzheimer, e Ana Machado Silva, por desenvolver na Sonae Arauco, o Zero Defeitos 4.0, um sistema de apoio à decisão apoiado em dados, que conduz a um melhor nível de qualidade do produto (tendencialmente para zero defeitos) enquanto aumenta a eficiência da produção e um desenvolvimento da produção mais ágil e eficiente em termos de custos, fazem parte da lista de 28 empreendedores excecionais de toda a Europa que foram nomeados para os Prémios EIT 2020, que foi hoje revelada pelo Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). Os candidatos selecionados irão concorrer em quatro categorias: o prémio «EIT Venture», que premeia empresas start-up e scale-up excelentes; o prémio «EIT Change» que reconhece os melhores diplomados dos programas de educação empresarial do EIT; o prémio «EIT Innovators» para indivíduos e equipas que desenvolveram produtos inovadores de elevado impacto; e o prémio «EIT Woman», que coloca a tónica nas mulheres empresárias e líderes inspiradoras. Além disso, o público tem a oportunidade de votar na sua inovação favorita no prémio IET do Público. Cada prémio nas quatro categorias principais é acompanhado de um valor monetário de 50 000 euros (primeiro lugar), 20 000 euros (segundo lugar) e 10 000 euros (terceiro lugar). Os candidatos vão apresentar as suas inovações em linha no dia 8 de dezembro, e os vencedores das cinco categorias serão anunciados numa cerimónia de entrega de prémios a 9 de dezembro.
(Desenvolvimento em mex_20_1956, lista dos nomeados, votação e neste sítio Web)
Relatório da UE revela que ciberataques estão a tornar-se mais sofisticados, direcionados e generalizados
A Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) publicou hoje o seu relatório anual que resume as principais ciberameaças encontradas entre 2019 e 2020. O relatório revela que os ataques estão em constante expansão, tornando-se mais sofisticados, direcionados, generalizados e muitas vezes não detetados, e que, na sua maioria, a motivação é financeira. Há também um aumento da mistificação da interface (phishing), do spam e dos ataques específicos nas plataformas de redes sociais. Durante a pandemia de coronavírus, a cibersegurança dos serviços de saúde foi contestada, e a adoção de regimes de teletrabalho, de ensino à distância, de comunicações interpessoais e de teleconferência também alterou o ciberespaço. A UE está a tomar medidas firmes para reforçar as capacidades em matéria de cibersegurança: irá atualizar a legislação no domínio da cibersegurança, com uma nova Estratégia para a Cibersegurança que deverá ser adotada até ao final de 2020, e está a investir na investigação e criação de capacidades em matéria de cibersegurança, bem como na sensibilização para as novas ameaças e tendências cibernéticas, nomeadamente através da campanha anual do Mês da Cibersegurança.
(Desenvolvimento em mex_20_1956 e neste sítio Web)
Presidente Ursula von der Leyen na reunião anual da Academia Nacional de Medicina dos EUA
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu ontem um discurso na reunião anual da Academia Nacional de Medicina dos EUA. «As crises globais precisam de soluções globais. A saúde e as alterações climáticas são duas áreas em que a Europa está disposta a liderar e é capaz de o fazer. E são dois domínios em que uma aliança transatlântica forte tem potencial para fazer uma verdadeira diferença. Acredito que chegou o momento de revitalizar a cooperação global no domínio da saúde.» A presidente mencionou o lançamento do Pacto Ecológico Europeu como uma das primeiras iniciativas lançadas após a sua entrada em funções, bem como os esforços envidados no âmbito da resposta mundial ao coronavírus e o mecanismo COVAX. Ursula von der Leyen sublinhou igualmente a necessidade de utilizar e respeitar a ciência: «Tal como muitos de vós, estou preocupada com a erosão da confiança na ciência em alguns quadrantes. Mas a ciência está também a tornar-se mais popular. O mundo tem visto o seu verdadeiro valor para a elaboração de políticas e para a comunicação de decisões complexas em matéria de saúde pública. Temos de continuar a defender a ciência — para que a ciência nos possa ajudar a encontrar e explicar soluções para os nossos desafios globais.».
(Desenvolvimento em speech_20_1952 e em mex_20_1956)
Alcançado acordo sobre possibilidades de pesca no mar Báltico em 2021
A Comissão e os Estados-Membros chegaram hoje a acordo sobre as possibilidades de pesca no mar Báltico para 2021. O acordo surge num momento difícil para a região do Báltico, que se debate com ameaças ambientais ao ecossistema e com o impacto económico da pandemia de coronavírus. É necessária uma abordagem abrangente em conformidade com a declaração ministerial assinada há três semanas pelo comissário Sinkevičius e pelos ministros da Agricultura, Pescas e Ambiente do Báltico.
(Desenvolvimento em mex_20_1956 e na declaração do comissário)
Programa de trabalho da Comissão para 2021 — da estratégia à execução
A Comissão adotou ontem o seu programa de trabalho para 2021, que visa tornar a Europa mais saudável, mais justa e mais próspera, acelerando, ao mesmo tempo, a sua transformação a longo prazo numa economia mais verde e preparada para a era digital. O programa contém novas iniciativas legislativas ao abrigo das seis principais ambições estabelecidas pela presidente von der Leyen nas suas orientações políticas, dando seguimento ao seu primeiro discurso sobre o Estado da União. Paralelamente à concretização das prioridades estabelecidas neste programa de trabalho, a Comissão continuará a envidar todos os esforços para gerir a crise e tornar as economias e sociedades europeias mais resilientes.
(Desenvolvimento em ip_20_1940 e em mex_20_1956)
Sanções e direitos humanos: rumo a um quadro europeu para combater as violações e os abusos dos direitos humanos em todo o mundo
Tal como anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União, a Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram ontem uma proposta conjunta de regulamento do Conselho relativo à imposição de medidas restritivas (sanções) contra graves violações e abusos dos direitos humanos em todo o mundo. A proposta dá um sinal forte do compromisso da UE de apoiar a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e os princípios do direito internacional em todo o mundo. Respondem ao acordo político dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE no Conselho dos Negócios Estrangeiros de dezembro de 2019 no sentido de avançar para a imposição de um tal regime. O regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos é um dos elementos essenciais propostos pelo alto representante e pela Comissão no Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024, como parte da comunicação conjunta adotada em março de 2020.
(Desenvolvimento em ip_20_1939 e em mex_20_1956)
Agenda da Comissão Europeia para quarta-feira 21 de outubro
11h00 (hora de Lisboa) Conferência de imprensa diária em linha
12h00 (hora de Lisboa) Conferência de imprensa do comissário Hahn sobre a primeira emissão de obrigações sociais ao abrigo do instrumento SURE
Sessões presididas por Eric Mamer, porta-voz da Comissão Europeia
(Transmissão em direto no canal EbS)


