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RAPID – BOLETIM INFORMATIVO

05.11.2020

Comissão introduz vigilância das importações de bioetanol e disponibiliza-se para analisar pedidos de outros setores

A partir de ontem, a Comissão passa a vigiar as importações para a UE de etanol renovável para combustíveis («bioetanol»). No contexto da recessão económica causada pela crise de COVID-19, as importações de bioetanol aumentaram significativamente nos últimos meses, a baixos preços.

A indústria europeia do bioetanol forneceu elementos de prova de que um novo aumento das importações causaria prejuízos económicos ao setor. Por conseguinte, a Comissão tomou medidas imediatas para poder vigiar as quantidades importadas, o que permitirá à indústria do bioetanol avaliar melhor a situação.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão e comissário responsável pelo Comércio, declarou: «As nossas economias continuam a ser afetadas pelas consequências da pandemia e o nosso processo de recuperação não deve ser travado pelas práticas comerciais de distorção dos países terceiros. É por esta razão que devemos acompanhar de perto quaisquer efeitos no comércio que possam eventualmente resultar de uma concorrência desleal. É o caso atualmente do bioetanol, mas outras indústrias podem, em breve, necessitar de uma vigilância das importações, para que possam estar mais protegidas destas práticas indesejáveis.»

A vigilância das importações efetuada pela Comissão não constitui uma medida restritiva das importações. Permite acompanhar rapidamente a evolução das importações de produtos específicos e disponibilizar os dados ao público. Deve ajudar as indústrias a terem uma melhor panorâmica da situação no seu setor e dar-lhes informações factuais que as ajudem a equacionar a necessidade de novas ações.

A introdução da vigilância segue-se a um pedido apresentado pela França em nome da indústria europeia de bioetanol. A indústria forneceu informações suficientes que mostram que se verificou um aumento recente e significativo das importações e apresentou indicações de que essas importações causariam prejuízos económicos.

O ato de execução, aprovado pelos Estados-Membros e ontem publicado, prevê a vigilância de todos os países de origem por um período de um ano. As estatísticas de importação serão disponibilizadas mensalmente no Website da Comissão.

Uma vez que outras indústrias da UE podem enfrentar situações comparáveis, a Comissão continua aberta à possibilidade de examinar quaisquer pedidos devidamente fundamentados. Os setores económicos europeus capazes de fornecer provas iniciais suficientes de um impacto adverso significativo e de um prejuízo causado por um aumento recente das importações podem pedir a vigilância das importações. 

Com base no quadro jurídico da UE, estes pedidos devem, contudo, ser canalizados através dos Estados-Membros da UE. A Comissão confirma a sua disponibilidade para fornecer às partes interessadas instrumentos de controlo adequados para antecipar as pressões comerciais sobre outros setores da economia europeia. 

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