Comunicado de imprensa
Lisboa, 22 de outubro de 2020.
Primeira emissão de obrigações de investimento social SURE
A Comissão Europeia emitiu pela primeira vez obrigações de investimento social no valor de 17 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE da UE, com o objetivo de proteger o emprego e manter as pessoas no mercado de trabalho. A emissão incluiu dois tipos de obrigações, sendo que 10 mil milhões de euros deverão ser reembolsados em outubro de 2030 e 7 mil milhões de euros em 2040. Os investidores manifestaram um grande interesse neste instrumento com notação elevada e a procura foi mais de 13 vezes superior à oferta, o que resultou em condições de preço favoráveis para os dois tipos de obrigações.
(Desenvolvimento em ip_20_1954, conferência de imprensa, declarações do comissário e em mex_20_1972)
Projeto português vence prémio LIFE da UE para ambiente e ação climática
No decursos do maior evento ambiental da Europa, a Semana Verde da UE, realizou-se cerimónia de entrega dos prémios LIFE de 2020. Outorgados pelo programa LIFE da UE para o ambiente e a ação climática, os prémios foram atribuídos aos vencedores de três categorias diferentes, oriundos da Eslovénia, na categoria «natureza», Portugal, na categoria «ambiente», e Hungria, na categoria «ação climática». Um projeto italiano recebeu ainda um prémio especial que reconhece o êxito da adaptação à COVID-19 pelo trabalho durante a crise do coronavírus. Os parceiros do projeto português— Flaw4Life —criaram um mercado alternativo para os frutos e produtos hortícolas que eram demasiado pequenos, demasiado grandes ou demasiado feios para serem vendidos nos pontos de venda habituais. O seu trabalho reduziu o desperdício alimentar em mais de 2 300 toneladas até à data, um valor comparável à quantidade anual de alimentos desperdiçados por 13 000 pessoas. Este projeto foi também o mais popular entre o público, recebendo o Prémio LIFE do público.
(Desenvolvimento em mex_20_1972 e neste sítio Web)
Pesca de profundidade: Comissão propõe medidas de conservação das unidades populacionais no Atlântico Nordeste
A Comissão propôs hoje os totais admissíveis de capturas com base em pareceres científicos relativos a três unidades populacionais de profundidade para 2021 e 2022, a fim de limitar as possibilidades de pesca. As unidades populacionais em questão — lagartixa-da-rocha no Skagerrak e Kattegat, goraz nas águas ibéricas e peixe-espada-preto no golfo da Biscaia, nas águas ibéricas e nos Açores — são pescadas exclusivamente pelos Estados-Membros nas águas da UE. A proposta hoje apresentada inclui uma proibição geral da pesca de tubarões de profundidade, o que representa uma restrição suplementar em relação aos anos anteriores, em que estavam autorizadas as capturas acessórias em condições específicas.
(Desenvolvimento em mex_20_1972 e neste sítio Web)
UE mobiliza doadores internacionais para apoiar os refugiados Roinja e os países da região
A União Europeia organiza hoje, juntamente com os Estados Unidos, o Reino Unido e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Conferência Internacional de Doadores em solidariedade com os refugiados Roinja e os países da região. Em 2020, a UE mobilizou um total de 96 milhões de euros para os refugiados Roinja para fins humanitários, de cooperação para o desenvolvimento, bem como de apoio à prevenção de conflitos.
(Desenvolvimento em ip_20_1966 e em mex_20_1972)
União dos Mercados de Capitais: Comissão lança consulta pública sobre mercado de fundos de investimento alternativos da UE
A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública destinada a obter os pontos de vista das partes interessadas sobre a forma de tornar o mercado da UE dos fundos de investimento alternativos (FIA) mais eficiente, eficaz e competitivo, mantendo a estabilidade global do sistema financeiro da UE. Os fundos de investimento alternativos incluem os fundos de retorno absoluto, os fundos de capitais de investimento, os fundos de investimento imobiliário e um vasto leque de outros tipos de fundos. Os gestores destes fundos são responsáveis por um montante elevado de investimento na UE e por grandes volumes de transações nos mercados financeiros. Contribuem para a construção de uma União dos Mercados de Capitais, canalizando as poupanças para as empresas e os projetos que contribuem para o crescimento e o emprego. A Diretiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos (DGFIA) estabelece um quadro jurídico à escala da UE para a autorização, supervisão e superintendência destes gestores. Em janeiro de 2019, a Comissão publicou um relatório que demonstrou que as regras atuais da DGFIA contribuíram significativamente para a criação de um mercado único para os FIA, estabelecendo um quadro regulamentar e de supervisão harmonizado. Existem, no entanto, alguns domínios em que estas regras poderiam ser mais eficientes. A consulta hoje lançada destina-se a recolher informações com vista a melhorar o funcionamento global e a competitividade do setor dos FIA na UE, contribuindo para um ambiente funcional para os investidores e, ao mesmo tempo, assegurando a estabilidade do sistema financeiro global. Surge num momento oportuno. Faz parte dos esforços da Comissão para continuar a desenvolver a União dos Mercados de Capitais e impulsionar o investimento na Europa — que se reveste de importância crucial neste momento, tendo em conta a crise do coronavírus.
(Desenvolvimento em mex_20_1972 e participação na consulta pública)
Segundo trimestre de 2020: défice das administrações públicas aumenta para 11,6 % do PIB na área do euro, 11,4 % na área do euro e 9,2 % em Portugal
No segundo trimestre de 2020, marcado pelas medidas de contenção da COVID-19 em todos os Estados-Membros, o rácio entre o défice das administrações públicas e o PIB, corrigido da sazonalidade, era de 11,6 % na área do euro, 11,4 % na UE e 9,2 % em Portugal. O segundo trimestre de 2020 registou os défices mais elevados na área do euro e na UE desde o início das séries cronológicas em 2002, bem como o maior aumento trimestral. No segundo trimestre de 2020, todos os Estados-Membros registaram défice orçamental. Estes dados são divulgados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
(Desenvolvimento neste sítio Web)
Segundo trimestre de 2020: dívida pública aumenta para 95,1 % do PIB na área do euro, 87,8 % UE e 126,1 % em Portugal
No final do segundo trimestre de 2020, altura em que os impactos das medidas de confinamento e as respostas políticas às medidas de confinamento se materializaram plenamente num aumento das necessidades de financiamento, o rácio dívida pública/PIB na área do euro foi de 95,1 %, em comparação com 86,3 % no final do primeiro trimestre de 2020. Na UE, o rácio aumentou de 79,4 % para 87,8 %. Em Portugal, esse valor passou de 119,5 % para 126,1 %. Em comparação com o segundo trimestre de 2019, o rácio dívida pública/PIB também aumentou na área do euro (de 86,2 % para 95,1 %), na UE (de 79,7 % para 87,8 %) e em Portugal (de 120,1 % para 126,1 %). Os acentuados aumentos devem-se a dois fatores: a dívida pública aumentou acentuadamente e o PIB diminuiu. No final do segundo trimestre de 2020, os títulos de dívida representavam 81,6 % da dívida das administrações públicas na área do euro e 81,4 % no que se refere à UE. Os empréstimos representavam 15,1 % e 15,4 %, respetivamente, e os depósitos e numerário representavam 3,3 % da dívida pública da área do euro e 3,2 % para a UE. Devido ao envolvimento dos governos dos Estados-Membros na assistência financeira a determinados Estados-Membros, são também publicados dados trimestrais sobre os empréstimos intergovernamentais que, em percentagem do PIB, ascendiam no final do segundo trimestre de 2020 a 2,0 % na área do euro, 1,7 % na UE e 0,5 % em Portugal. Estes dados são divulgados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia.
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Dados sobre défice e dívida em 2019 – défice das administrações públicas de 0,6 % do PIB na área do euro e 0,5 % na UE e excedente de 0,1 % em Portugal, dívida pública de 84,0 %, 77,6 % e 117,2 %, respetivamente
Em 2019, o défice das administrações públicas da área do euro e da UE aumentou em termos relativos em comparação com 2018, enquanto a dívida pública diminuiu em ambas as zonas. Na área do euro, o défice das administrações públicas em relação ao PIB aumentou de 0,5 % em 2018 para 0,6 % em 2019 e na UE de 0,4 % para 0,5 %. Na área do euro, o rácio dívida pública/PIB diminuiu de 85,8 % no final de 2018 para 84,0 % no final de 2019 e na UE de 79,5 % para 77,6 %. Portugal foi um dos 17 Estados-Membros que registaram um excedente, que foi no nosso país de 0,1 %, contra um défice de 0,3 % em 2018. Em relação à dívida pública, o valor de 117,2 % em 2019 (um dos mais elevados da UE, após Grécia e Itália) representa uma redução em relação aos 121,5 % de 2018. Nessa publicação, o Eurostat, Serviço de Estatística da União Europeia, fornecer dados relativos ao défice das administrações públicas e à dívida pública para o período 2016-2019, com base nos valores comunicados pelos Estados-Membros da UE na segunda notificação de 2020, para a aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos. A publicação inclui também dados sobre despesas e receitas públicas.
(Desenvolvimento neste sítio Web)


