27.10.2020
Processo Boeing/OMC: UE é formalmente autorizada a instituir direitos sobre importações provenientes dos EUA
O Órgão de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou ontem formalmente a UE a adotar contramedidas contra os Estados Unidos. A UE pode agora aumentar os seus direitos sobre as exportações dos EUA, no valor de 4 mil milhões de USD. A decisão de ontem surge na sequência do anúncio do painel da OMC, que confirma que a UE pode tomar medidas de retaliação como contramedida pela concessão ilegal de subvenções ao fabricante americano de aeronaves, Boeing.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas e responsável pelo Comércio, declarou: «A aprovação formal de hoje pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC confirma que a UE pode impor contramedidas pela concessão ilegal de subvenções ao fabricante americano de aeronaves, Boeing. A Comissão Europeia está a preparar as contramedidas, em estreita concertação com os Estados-Membros. Como sempre deixei claro, o que mais ambicionamos é chegar a acordo com os Estados Unidos. Para esse efeito, continuamos a dialogar intensamente com os nossos homólogos americanos, e estou em contacto regular com Robert E. Lighthizer, representante dos EUA para o Comércio. Caso não seja possível alcançar um resultado negociado, a UE estará pronta para tomar medidas em conformidade com a decisão da OMC.»
A Comissão Europeia está atualmente a concluir o processo, envolvendo os Estados-Membros da UE para que estejam prontos para aplicar medidas de retaliação, caso não haja perspetivas de que o litígio culmine numa solução mutuamente vantajosa num futuro próximo.
Para mais informações
Comunicado de imprensa na sequência da autorização do painel em 13 de outubro
Decisão do Órgão de Recurso da OMC sobre as subvenções concedidas pelos EUA à Boeing
Consulta pública sobre a lista preliminar de produtos no processo Boeing
Lista preliminar de produtos
Antecedentes do processo Boeing
Antecedentes do processo Airbus


