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RAPID – BOLETIM INFORMATIVO

Comunicado de imprensa

Lisboa, 27 de outubro de 2020.

Comissão propõe possibilidades de pesca para 2021 no Atlântico e no mar do Norte
A Comissão publicou hoje a sua proposta que estabelece limites de captura aplicáveis às unidades populacionais de peixes no Atlântico e no mar do Norte em 2021. Com base nesta proposta, os ministros das Pescas da UE fixarão, no Conselho de 15 e 16 de dezembro, os limites de captura definitivos, que se aplicarão a partir de 1 de janeiro de 2021. Seguindo os pareceres científicos, a Comissão Europeia apresenta uma proposta com 23 totais admissíveis de capturas (TAC). Relativamente a 13 unidades populacionais, a Comissão propõe reduzir as quotas de pesca, ao passo que as aumenta em 5 % e 12 % para, respetivamente, o carapau nas águas ibéricas e o linguado no Kattegat. Quatro TAC são delegados a um Estado-Membro (como acontece com o carapau nas águas madeirenses e açorianas) e quatro outros não seguem o ano civil (por exemplo, o biqueirão e a espadilha) e estão já fixados até junho de 2021 ou aguardam parecer científico no próximo ano. A Comissão propõe igualmente manter as medidas de salvaguarda em vigor para garantir que a quantidade de bacalhau no Kattegat aumenta para níveis seguros. Em conformidade com o parecer recebido pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), segundo o qual esta unidade populacional não deve ser objeto de nenhuma pesca dirigida, a Comissão fixará uma quota de pesca apenas para as capturas acessórias. A proposta hoje apresentada abrange também os totais admissíveis de capturas que serão decididos em cooperação com países terceiros, como o Reino Unido e a Noruega, ou nas organizações regionais de gestão das pescas (ORGP). Estão ainda em curso consultas internacionais para muitas destas unidades populacionais, bem como as negociações da futura parceria entre a UE e o Reino Unido, incluindo no domínio da pesca, pelo que os respetivos TAC são indicados como pro memoria, enquanto se aguarda o resultado das negociações.
(Desenvolvimento em ip_20_1979 e em mex_20_1993)

UE disponibiliza 200 milhões de euros de financiamento para melhorar infraestruturas de cuidados a idosos em Portugal
O Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) uniram os seus esforços para financiar um programa de investimento de 400 milhões de euros destinado a melhorar as infraestruturas de cuidados continuados e de cuidados a idosos em Portugal, envolvendo cerca de 150 projetos. Os fundos serão canalizados para entidades do setor terciário que já prestam serviços a idosos em Portugal, em especial nos domínios da saúde, alojamento e apoio social. Este projeto irá melhorar a disponibilidade de serviços de cuidados para os idosos e as pessoas com deficiência em Portugal, com um impacto direto positivo não só na qualidade de vida das pessoas que necessitam de cuidados, mas também na sua rede de apoio, como os familiares e a comunidade médica.
(Desenvolvimento neste sítio Web)

Relatório do Centro Comum de Investigação mostra influência das redes sociais no comportamento político e nas democracias
O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia publica hoje um novo Relatório sobre a Tecnologia e a Democracia, que analisa a influência das tecnologias em linha no comportamento político e na tomada de decisões. Quase 48 % dos europeus utilizam as redes sociais numa base diária e interagem politicamente em linha. Estas plataformas não estão praticamente sujeitas a supervisão pública nem a governação democrática, o que pode ter um impacto enorme nas sociedades. O relatório revela a pressão exercida sobre os alicerces das sociedades democráticas por causa da influência das redes sociais e os seus efeitos nas opiniões políticas e no nosso comportamento. Descreve os principais desafios, como o facto de as plataformas tirarem partido das informações recolhidas acerca da personalidade dos utilizadores para captar e manter a sua atenção ou a utilização de técnicas comportamentais para incentivar as pessoas a envolverem-se constantemente e a partilharem as suas informações. Uma constatação importante revela que, frequentemente, os utilizadores não têm consciência dos dados que fornecem nem da forma como são utilizados. Por último, chama a atenção para algoritmos complexos, que selecionam as informações que os utilizadores veem em linha, que são muitas vezes opacos e pouco compreendidos e podem incentivar um discurso polarizado ou impedir a receção de informações fiáveis. O estudo antecipa várias iniciativas importantes anunciadas pela Comissão para tratar questões relacionadas com as redes sociais: o ato legislativo sobre os serviços digitais e o Plano de Ação para a Democracia Europeia.
(Desenvolvimento em mex_20_1993 e neste sítio Web)

Assinados seis primeiros acordos da iniciativa-piloto InnovFin Inteligência Artificial e Tecnologia de Cadeia de Blocos
O Fundo Europeu de Investimento, apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, assinou os primeiros seis acordos com fundos de capital de risco no âmbito da nova iniciativa-piloto InnovFin Inteligência Artificial e Tecnologia de Cadeia de Blocos. Os acordos foram assinados com fundos de capital na Áustria, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, prevendo-se que venham a mobilizar 700 milhões de euros de financiamento adicional para as empresas tecnológicas emergentes em toda a Europa, com destaque para o desenvolvimento e a utilização da inteligência artificial e da tecnologia de cadeia de blocos, nomeadamente a realização de progressos em aplicações promissoras nos domínios das cidades inteligentes, da automação, da tecnologia da linguagem, da aprendizagem automática, bem como da cibersegurança. O Plano de Investimento para a Europa já mobilizou até agora 535 mil milhões de euros de investimento em toda a UE, apoiando mais de 1,4 milhões de PME.
(Desenvolvimento em mex_20_1993)

17 mil milhões de euros de obrigações de investimento social SURE da UE cotadas na Bolsa do Luxemburgo
Hoje, na presença do comissário europeu do Orçamento e Administração, Johannes Hahn, e do primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel, a Bolsa de Valores do Luxemburgo assinalou a cotação das primeiras obrigações de investimento social emitidas ao abrigo do instrumento SURE da UE. A UE criou o instrumento SURE (apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência) no início deste ano para ajudar a proteger o emprego e os trabalhadores em toda a Europa, que foram fortemente afetados pela pandemia de COVID-19. A obrigação de investimento social será apresentada na bolsa de valores verdes do Luxemburgo (Luxembourg Green Exchange – LGX).
(Desenvolvimento em ip_20_1981, mex_20_1993, discurso e cobertura audiovisual)

Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária: União Europeia apela ao G20 para que aborde o excesso de capacidade
Ontem, o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário do Comércio, Valdis Dombrovskis, presidiu a uma reunião ministerial por videoconferência do Fórum Mundial sobre a Capacidade Siderúrgica Excedentária. Numa declaração conjunta, a UE, juntamente com 28 membros do Fórum, apelou aos líderes do G20 antes da sua reunião no mês que vem para intensificarem os esforços conjuntos para resolver o problema da sobrecapacidade que prejudica os produtores de aço da UE. Os membros do Fórum comprometeram-se também a reforçar a transparência e a prosseguir os esforços para monitorizar e resolver a questão da capacidade excedentária mundial.
(Desenvolvimento em mex_20_1993 e neste sítio Web)

Coronavírus: projeto italiano financiado pela UE lança ensaio clínico para tratamento da COVID-19
A agência farmacêutica italiana, AIFA, deu luz verde para um ensaio clínico para a utilização do raloxifeno em doentes com sintomas ligeiros causados pelo coronavírus. Em junho de 2020, o consórcio financiado pela UE Exscalate4CoV, utilizando supercomputação europeia, anunciou que o medicamento genérico utilizado no tratamento da osteoporose poderia ser um tratamento eficaz para o coronavírus. A Comissão Europeia apoiou o Consórcio E4C com 3 milhões de euros. Este é um dos muitos exemplos de como o programa de investigação e inovação da UE Horizonte 2020 contribui para combater a pandemia de coronavírus e desenvolver novos tratamentos. O estudo clínico deve validar a segurança e a eficiência do raloxifeno no bloqueio da replicação do vírus nas células e, por conseguinte, travar a progressão da doença. O estudo terá lugar no Instituto Nacional de Doenças Infecciosas L. Spallanzani, em Roma, Itália, e envolverá o Hospital Humanitas em Milão. Na fase inicial, um número máximo de 450 participantes, divididos em três grupos, receberá um tratamento de 7 dias de cápsulas de raloxifeno numa amostra aleatória. O Exscalate4CoV, utilizando uma combinação única de poder computacional de alto desempenho e IA com processamento biológico, rastreou 400 000 moléculas e testou in vitro especificamente 7 000 moléculas.
(Desenvolvimento em mex_20_1993 e neste sítio Web)

Presidente da Comissão na conferência virtual «Acesso à Internet: Um novo direito humano»
Realiza-se amanhã, 28 de outubro, pelas 14h00 (hora de Portugal Continental) a terceira reunião virtual do ciclo dos diálogos públicos — Ideias para um novo mundo — promovidos pelo presidente do Parlamento Europeu com filósofos, escritores, economistas, representantes da sociedade civil europeia e líderes sociais. O título deste terceiro diálogo é «Acesso à Internet: um novo direito humano» e participarão o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o professor Romano Prodi, com intervenções de Tim Berners-Lee e Simona Levi. O diálogo centrar-se-á no acesso à Internet como um direito e o desafio que se coloca à União Europeia para tornar a Web e o ambiente digital moderno num espaço democrático, capaz de redefinir o nosso modelo económico e dar voz e papel aos cidadãos na tomada de decisões. O objetivo destes diálogos é pensar em conjunto uma nova Europa que funciona melhor e está mais próxima dos seus cidadãos num momento que requer imaginação, ação e coragem política, quebrando com as abordagens do passado para fazer face a novos desafios com novos instrumentos.
(Desenvolvimento neste sítio Web e transmissão em direto nos canais Facebook e Twitter da Representação)

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