Lisboa, 30 de outubro de 2020.
Pacote de procedimentos de infração de outubro: Comissão envia três pareceres fundamentados a Portugal
No seu pacote regular de decisões sobre infrações, a Comissão Europeia dá início a procedimentos de infração contra os Estados-Membros que não cumprem a legislação da UE. Estas decisões, que abrangem vários setores e domínios políticos da UE, visam assegurar a correta aplicação do direito da UE em benefício dos cidadãos e das empresas. Nesse contexto, a Comissão decidiu hoje enviar três pareceres fundamentados a Portugal sobre a Diretiva Procedimentos de Asilo, as regras da UE em matéria de segurança dos navios de passageiros e a legislação da UE sobre a eficiência energética dos edifícios. Além disso, a Comissão decidiu proceder ao encerramento de 216 casos em curso, em que as questões levantadas junto dos Estados-Membros envolvidos foram resolvidas sem que a Comissão tivesse necessidade de avançar com o procedimento.
(Desenvolvimento em inf_20_1687, mex_20_2018, perguntas frequentes e registo)
Projeto português eMOTIONAL Cities incluído na atribuição pela Comissão de 508 milhões de euros no domínio da saúde
A Comissão atribui 508 milhões de euros em subvenções a 75 projetos para combater o cancro, doenças cerebrais, doenças infecciosas, doenças crónicas complexas, resistência antimicrobiana e outros domínios importantes da investigação no domínio da saúde. Um dos projetos contemplados é português: «eMOTIONAL Cities – Mapeamento de cidades através dos olhos de quem as constrói», do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa. Estes projetos deverão receber os fundos após as assinaturas oficiais das convenções de subvenção nas próximas semanas. Foram incluídos na lista restrita após avaliação e vão envolver 1 158 participantes de 58 países. Neste último ano do Horizonte 2020, o programa de investigação e inovação da UE, esta ação assinala a maior subvenção a favor da investigação colaborativa no domínio da saúde.
(Desenvolvimento em mex_20_2018 e neste sítio Web)
Impulsionar os caminhos de ferro da Europa: novos procedimentos harmonizados na UE tornarão o transporte ferroviário mais atrativo e competitivo
A partir de sábado, 31 de outubro, o setor ferroviário europeu beneficiará de novos procedimentos harmonizados que reduzem os custos e os encargos administrativos. Estas novas regras completam o quarto pacote ferroviário, uma série de medidas para tornar os caminhos de ferro europeus mais eficientes e competitivos. As novas regras vão contribuir para uma maior interoperabilidade, fiabilidade e capacidade da rede ferroviária. Por exemplo, os novos processos simplificados criarão mais competitividade e inovação no setor, permitindo às empresas ferroviárias e aos fabricantes operarem ou venderem tecnologias inovadoras em mais do que um Estado-Membro. Além disso, prevê-se um papel mais importante para a Agência Ferroviária da União Europeia (ERA), que se tornará o único organismo de certificação da Europa para os veículos ferroviários e os operadores de tráfego ferroviário a partir de 31 de outubro.
(Desenvolvimento em mex_20_2018 e neste sítio Web)
Nagorno Karabakh: 400 000 euros em ajuda de emergência a civis afetados pelas hostilidades
A UE atribuiu um montante adicional de 400 000 euros de ajuda humanitária para cobrir as necessidades mais urgentes de civis afetados pelo conflito no Nagorno Karabakh e regiões circundantes. Com esta ajuda de emergência à Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, à Cruz Vermelha da Arménia e ao Crescente Vermelho do Azerbaijão, estas entidades vão entregar pacotes de alimentos, cobertores, artigos de higiene e outras formas de ajuda urgente aos civis forçados a fugir devido às hostilidades.
(Desenvolvimento em mex_20_2018)
Relatório da Comissão: Natureza europeia ameaçada no pior ano no que toca aos incêndios
O Centro Comum de Investigação da Comissão apresentou hoje a 20.ª edição do seu relatório anual sobre os incêndios florestais na Europa, no Médio Oriente e no Norte de África, relativo a 2019. No pior ano em matéria de incêndios florestais a nível mundial na história recente, arderam mais de 400 000 hectares de terrenos naturais na Europa e um número recorde de áreas naturais protegidas foram afetadas por incêndios florestais. De acordo com as conclusões do relatório, as alterações climáticas continuaram a afetar a extensão e a gravidade do risco de incêndio na Europa. Em março, ainda antes da «época de incêndios» na maior parte dos países, a área total ardida da UE era já superior à média anual dos últimos 12 anos. Contudo, graças a uma melhor preparação e a uma resposta mais eficiente, a época de 2019 foi uma das melhores de sempre em termos de prevenção de acidentes e de perda de vidas humanas.
(Desenvolvimento em ip_20_1995, mex_20_2018 e neste sítio Web)
UE intensifica ação contra produtos químicos perigosos em vestuário, têxteis e calçado
A Comissão está a tomar outra medida importante para proteger os consumidores da UE das substâncias perigosas que entram frequentemente em contacto com a pele humana e são suscetíveis de provocar cancro ou distúrbios relacionados com a reprodução. No domingo, 1 de novembro, entra em vigor uma restrição que limita a exposição dos consumidores a 33 substâncias químicas cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução. Assegurará que o vestuário, os têxteis e o calçado comprados pelos europeus passem a ser mais seguros, independentemente do país da UE onde são comprados ou de serem fabricados na UE ou importados.
(Desenvolvimento em mex_20_2018 e neste sítio Web)
Diálogo com os Cidadãos com vice-presidente executiva Vestager e comissário Sinkevičius
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável por uma Europa preparada para a Era Digital, e Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, participam hoje num diálogo digital com os cidadãos sobre o tema «A Europa: Rumo a um futuro digital e ecológico». Organizado em conjunto com a Bertelsmann Stiftung, o evento faz parte de um Diálogo com os Cidadãos transnacional com três dias de duração. O debate com os cidadãos centrar-se-á na dupla transição ecológica e digital. O Pacto Ecológico Europeu e Uma Europa preparada para a Era Digital foram identificados pela presidente Ursula von der Leyen como prioridades fundamentais para a recuperação da UE. O debate pode ser seguido em direto no canal EbS a partir das 14h20 (hora de Portugal Continental). Podem ser colocadas perguntas aqui.
(Desenvolvimento em mex_20_2018)
Comissão recebe organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia «Fim da Era da Gaiola»
Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência, e Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, recebem hoje os organizadores da Iniciativa de Cidadania Europeia «End the Cage Age» (Fim da era da gaiola), após terem recolhido e apresentado à Comissão cerca de 1,4 milhões de assinaturas. Esta é a sexta Iniciativa de Cidadania Europeia bem-sucedida até à data. Como acontece com todas as iniciativas bem-sucedidas, e em conformidade com as regras aplicáveis, a Comissão convidou os organizadores a apresentarem as suas ideias de forma mais aprofundada. A iniciativa «End the Cage Age» insta a Comissão Europeia a pôr termo ao «tratamento desumano dos animais de criação» mantidos em gaiolas e a propor legislação que proíba a utilização de gaiolas para galinhas poedeiras, coelhos, frangas, galinhas reprodutoras (para carne e ovos), codornizes, patos e gansos; gaiolas de parto para porcas; celas para porcas e celas para vitelos, se ainda não proibidas. Será igualmente organizada uma audição pública no Parlamento Europeu. Com base numa avaliação exaustiva, a Comissão apresentará uma comunicação em que expõe a sua argumentação para as próximas etapas, ou seja, propor legislação, não agir ou tomar medidas não legislativas.
(Desenvolvimento em mex_20_2018 e semana da Iniciativa de Cidadania Europeia)
Aumento do PIB de 12,7 % na área do euro, 12,1 % na UE e 13,2 % em Portugal no terceiro trimestre de 2020
No terceiro trimestre de 2020, o PIB ajustado sazonalmente aumentou 12,7 % na área do euro, 12,1 % na UE e 13,2 % em Portugal, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com uma estimativa rápida preliminar publicada pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Estes foram de longe os aumentos mais significativos observados desde o início da série cronológica em 1995, e representam uma retoma em comparação com o segundo trimestre de 2020, em que o PIB diminuiu 11,8 % na área do euro, 11,4 % na UE e 13,9 % em Portugal. Estas estimativas preliminares rápidas do PIB baseiam-se em fontes de dados que estão incompletas e podem ser sujeitas a revisões adicionais.
(Desenvolvimento neste sítio Web)
Desemprego em setembro de 2020: 8,3 % na área do euro, 7,5 % na UE e 7,7 % em Portugal
Em setembro de 2020, a taxa de desemprego ajustada sazonalmente da área do euro foi de 8,3 %, estável em relação a agosto de 2020 e representando um aumento em relação aos 7,5 % em setembro de 2019. A taxa de desemprego na UE foi de 7,5 % em setembro de 2020, estável em comparação com agosto de 2020 e representando um aumento em relação aos 6,6 % em setembro de 2019. Em Portugal, a taxa foi de 7,7 % em setembro, 8,1 % em agosto e 6,5 % em setembro de 2019. Estes dados são publicados pelo Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. O Eurostat estima que 15,990 milhões de homens e mulheres na UE, dos quais 13,612 milhões na área do euro, estavam desempregados em setembro de 2020. Em comparação com agosto de 2020, o número de desempregados aumentou em 42 000 na UE e em 75 000 na área do euro. Em comparação com setembro de 2019, o desemprego aumentou 1,811 milhões na UE e 1,376 milhões na área do euro.(Desenvolvimento neste sítio Web)
Estimativa rápida de inflação anual em outubro: -0,3 % na área do euro e -0,6 % em Portugal
Segundo uma estimativa rápida do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia, a inflação anual da área do euro deverá ser de -0,3 % em outubro de 2020, estável em comparação com setembro, e de – 0,6 % em Portugal, um aumento em relação a -0,8 % em setembro. Analisando as principais componentes da inflação na área do euro, os alimentos, álcool e tabaco deverão registar a taxa anual mais elevada em outubro (2,0 %, em comparação com 1,8 % em setembro), seguindo-se os serviços (0,4 %, em comparação com 0,5 % em setembro), os produtos industriais não energéticos (-0,1 %, em comparação com -0,3 % em setembro) e a energia (-8,4 %, em comparação com -8,2 % em setembro).
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