Lisboa, 29 de outubro de 2020.
Comissão lança período para receção de comentários sobre quatro propostas legislativas
A Comissão publicou hoje as suas avaliações de impacto iniciais sobre quatro elementos centrais da legislação europeia em matéria de clima, que deverão ser adotados em junho de 2021 para aplicar o Plano para atingir a Meta Climática em 2030. Estas quatro propostas futuras contribuirão para concretizar o Pacto Ecológico Europeu e para alcançar a nova meta proposta para a redução das emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. Estão agora abertos os períodos de apresentação de comentários, até 26 de novembro de 2020, sobre as avaliações de impacto iniciais relativas ao regime de comércio de licenças de emissão da UE, ao regulamento relativo à partilha de esforços, ao uso do solo, alteração do uso do solo e silvicultura e às emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros. As observações recebidas contribuirão para definir a natureza e o âmbito potenciais das revisões para cada um destes instrumentos políticos e da análise que a Comissão irá efetuar nos próximos meses. Este período inicial de receção de comentários será seguido, em devido tempo, de novas consultas públicas.
(Desenvolvimento em mex_20_2006)
Concentrações: Comissão autoriza aquisição de Viesgo pela EDP
A Comissão Europeia aprovou, nos termos do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição da Viesgo Infraestructuras Energéticas, S.L. («Viesgo»), de Espanha, pela Energias de Portugal S.A. («EDP»). A Viesgo opera principalmente na produção e fornecimento de eletricidade a partir de fontes renováveis em Espanha e Portugal e na distribuição de eletricidade em Espanha. A EDP é uma empresa de utilidade pública verticalmente integrada e o maior produtor, distribuidor e fornecedor de eletricidade em Portugal, com operações significativas no setor da eletricidade fora de Portugal, incluindo em Espanha. A Comissão concluiu que a aquisição proposta não suscitaria preocupações em matéria de concorrência, dado o seu impacto limitado nos mercados em causa. A operação foi examinada no âmbito do procedimento normal de exame das concentrações. (Desenvolvimento em mex_20_2006, registo dos auxílios estatais e neste sítio Web)
União Europeia reforça regras sobre cumprimento das normas do comércio internacional
A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram ontem a acordo político sobre o reforço do Regulamento da relativo ao cumprimento das regras do comércio internacional. As alterações acordadas permitirão à UE proteger os seus interesses comerciais, apesar da paralisia do sistema multilateral de resolução de litígios da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Comissão poderá deste modo intervir caso surjam problemas semelhantes no contexto de acordos bilaterais. Após este acordo políticos, o Parlamento e o Conselho vão formalmente adotar o regulamento tendo em vista a sua entrada em vigor no mais breve prazo.
(Desenvolvimento em ip_20_1994 e em mex_20_2006)
Culatra e Açores entre ilhas europeias que apresentam planos de transição para energias limpas
Vinte e duas ilhas europeias publicaram as suas Agendas de Transição para Energias Limpas e sete outras, entre as quais se contam ilhas do Arquipélago dos Açores, comprometeram-se a fazê-lo num futuro próximo durante o Fórum das Energias Limpas para as Ilhas da UE. Com estes anúncios, as ilhas europeias estão a dar um importante passo na sua transição para as energias limpas, com planos concretos adaptados às suas necessidades e características individuais. A iniciativa «Energia Limpa para as Ilhas da UE», lançada em 2017 pela Comissão e por 14 Estados-Membros da UE, visa proporcionar um quadro de longo prazo para ajudar as ilhas a gerar energia sustentável e de baixo custo. Há um ano atrás, a ilha da Culatra no Algarve foi uma das seis ilhas escolhidas como piloto para apresentar a sua agenda.
(Desenvolvimento em mex_20_1996 e neste sítio Web)
Comissária Johansson na conferência anual da Rede Europeia das Migrações
Hoje, a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, participa na conferência anual da Rede Europeia das Migrações «Rumo a uma gestão eficaz do asilo e da migração — Abordagens inovadoras e sua aplicação prática», organizada em conjunto com a Presidência alemã do Conselho. A comissária fará o discurso principal, centrado no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. A Rede Europeia das Migrações é uma rede constituída pela Comissão e por pontos de contacto nacionais em cada Estado-Membro e na Noruega.
(Desenvolvimento em mex_20_1996
Reunião de líderes UE-Canadá
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, reúnem hoje por videoconferência. Os líderes da UE e do Canadá vão debater os últimos desenvolvimentos da crise do coronavírus, a recuperação económica, as alterações climáticas, a agenda digital, o comércio e o imposto digital. A UE e o Canadá mantêm uma relação muito estreita formalizada através de um acordo de parceria estratégica e do acordo económico e comercial global entre a UE e o Canadá. A última cimeira UE-Canadá realizou-se em Montreal, no Canadá, em 17 e 18 de julho de 2019.
(Desenvolvimento em mex_20_2006 e transmissão da conferência de imprensa)
Rácio impostos/PIB em 2019 situou-se em 41,1 % na UE e 36,8 % em Portugal
O rácio impostos totais/PIB, ou seja, a soma dos impostos e das contribuições sociais líquidas em percentagem do produto interno bruto, foi de 41,1 % na União Europeia em 2019, o que representa uma diminuição em relação a 2018 (41,2 %). Na área do euro, as receitas fiscais representaram 41,6 % do PIB em 2019, sem alterações em relação a 2018. Em Portugal, o valor foi de 36,8 % em 2019, uma redução em relação aos 37,0 % de 2018. Esta informação provém de uma publicação do Eurostat, o Serviço de Estatística da União Europeia. Os indicadores fiscais são compilados num quadro harmonizado baseado no Sistema Europeu de Contas, permitindo uma comparação rigorosa dos sistemas fiscais e das políticas fiscais entre os Estados-Membros da UE.
(Desenvolvimento neste sítio Web)
Quebra acentuada no consumo real das famílias per capita e no rendimento real das famílias per capita, tanto na área do euro como na UE
No segundo trimestre de 2020, quando os Estados-Membros continuaram a aplicar as medidas de contenção da COVID-19, o consumo real das famílias per capita diminuiu 10,7 % na área do euro, após uma diminuição de 3,3 % no trimestre anterior. Este declínio é o mais elevado desde o início da série cronológica em 1999. O rendimento real das famílias per capita diminuiu 3,2 % no segundo trimestre de 2020, após um aumento de 0,5 % no primeiro trimestre.
(Desenvolvimento neste sítio Web)


