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Eurodeputados defendem direitos dos consumidores à reparação

Destaques da sessão plenária de 23 a 26 de novembro de 2020

O Parlamento Europeu irá debater e votar formas de aumentar a sustentabilidade, promovendo a reutilização, a reparação e abordando práticas que reduzam a vida útil dos produtos.

O debate tem lugar na segunda-feira e a votação na quarta-feira.

No projeto de resolução sobre um mercado único mais sustentável, os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que conceda aos consumidores o “direito à reparação”, tornando as restituições mais atrativas, sistemáticas e rentáveis, quer através de garantias para peças substituídas, quer através de um melhor acesso à informação relativa a reparação e manutenção.

Os deputados europeus insistem também no aumento do apoio aos mercados de bens em segunda mão, pedem medidas para enfrentar práticas que reduzam propositadamente a vida útil de um produto e apoiam a produção sustentável. Reiteram o seu apelo para a criação de um sistema de carregador comum para minimizar os resíduos eletrónicos e ponderam a questão de rotular produtos e serviços de acordo com a sua durabilidade (por exemplo, um contador de utilização e informação clara sobre a duração de vida estimada de um produto).

Debate: 23/11/2020

Resultado da votação: 25/11/2020

Processo: Processo de iniciativa legislativa (INI)

Para saber mais

  • Projeto de resolução “Em direção a um mercado único mais sustentável para as empresas e os consumidores” 
  • Comunicado de imprensa acerca do voto em Comissão: “EU consumers should enjoy a “right to repair”” (26/10/2020) 
  • Observatório Legislativo

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