Destaques da sessão plenária de 23 a 26 de novembro de 2020
Na segunda-feira, o Parlamento Europeu vota formas de combater o problema dos sem-abrigo e erradicar a exclusão habitacional na UE.
O projeto de texto, preparado pela Comissão das Petições, destaca a situação precária de vida dos mais de 700.000 sem-abrigo na Europa, um número que aumentou 70% na última década. O texto salienta que a habitação é um direito humano fundamental e apela a uma ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, para erradicar o problema dos sem-abrigos até 2030.
Para alcançar este objetivo, o Parlamento Europeu recomenda o aumento dos fundos atribuídos aos Estados-Membros, o trabalho na prevenção e intervenção precoce, a garantia de igualdade de acesso aos cuidados de saúde e educação, o apoio à integração no mercado de trabalho, a descriminalização dos sem-abrigo, e a implementação de estratégias nacionais de longo prazo para os sem-abrigo.
Votação: 23/11/2020
Processo: Resoluções em assuntos específicos


