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Eurodeputados querem acabar com a situação de sem-abrigo na UE até 2030

Destaques da sessão plenária de 23 a 26 de novembro de 2020

Na segunda-feira, o Parlamento Europeu vota formas de combater o problema dos sem-abrigo e erradicar a exclusão habitacional na UE.

O projeto de texto, preparado pela Comissão das Petições, destaca a situação precária de vida dos mais de 700.000 sem-abrigo na Europa, um número que aumentou 70% na última década. O texto salienta que a habitação é um direito humano fundamental e apela a uma ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-Membros, para erradicar o problema dos sem-abrigos até 2030.

Para alcançar este objetivo, o Parlamento Europeu recomenda o aumento dos fundos atribuídos aos Estados-Membros, o trabalho na prevenção e intervenção precoce, a garantia de igualdade de acesso aos cuidados de saúde e educação, o apoio à integração no mercado de trabalho, a descriminalização dos sem-abrigo, e a implementação de estratégias nacionais de longo prazo para os sem-abrigo.

Votação: 23/11/2020

Processo: Resoluções em assuntos específicos

Para saber mais

  • Comunicado de imprensa acerca do voto em Comissão Parlamentar (10/11/2020) 
  • Petição Nº 0546/2020 em combater as taxas de sem-abrigo na UE 
  • Mais informação sobre a situação de sem-abrigo aqui (Comissão Europeia)

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