Destaques da sessão plenária de 23 a 26 de novembro de 2020
As restrições à liberdade de circulação dentro da UE devem continuar a ser uma exceção durante a pandemia, dizem os eurodeputados.
Na segunda-feira, o Parlamento Europeu deverá adotar um texto que sublinhe a necessidade de um regresso rápido a um espaço Schengen totalmente funcional. As regras e a legislação Schengen devem ser respeitadas por forma a evitar uma abordagem fragmentada da UE, defendem os eurodeputados. O texto aponta ainda para os efeitos negativos que o encerramento das fronteiras internas na UE tem para os cidadãos das regiões fronteiriças e para os trabalhadores transfronteiriços, assim como para os estudantes e casais que vivem em diferentes países.
Os parlamentares apelam também a uma melhor coordenação e cooperação; à compatibilidade entre aplicações de rastreio; ao acesso a informação fiável, atualizada e multilingue sobre restrições de viagem e as medidas de segurança em toda a UE.
Resultados da votação: 24/11/2020
Para saber mais
- Petição Nº 0653/2020, sobre o espaço Schengen e as medidas tomadas durante a crise da COVID-19
- Briefing do PE: The impact of coronavirus on Schengen borders (27/04/2020)
- Comunicado de Imprensa do PE: “Encerramento das fronteiras: Presidente de comissão do PE apela a proporcionalidade e coordenação dentro da UE” (16/03/2020)


