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Parlamento Europeu profundamente preocupado

  • Na Europa, a liberdade dos meios de comunicação social tem vindo a deteriorar-se
  • Os eurodeputados lamentam o assédio e os ataques dirigidos aos jornalistas, especialmente por parte de políticos
  • A Comissão Europeia tem de avaliar regularmente a ingerência dos governos e a transparência das estruturas de propriedade
  • Fundos da UE não serão alocados a meios de comunicação social controlados pelo governo ou para propaganda política

O Parlamento Europeu manifesta profunda preocupação com o estado da liberdade dos meios de comunicação social na UE e denuncia a violência e a pressão exercida sobre os jornalistas.

Numa resolução aprovada por 553 votos a favor, 54 votos contra e 89 abstenções, o Parlamento Europeu sublinha as «tentativas por parte de governos de alguns Estados-Membros de silenciar os meios de comunicação social críticos e independentes e de minar a liberdade de imprensa e o pluralismo». Os eurodeputados estão particularmente preocupados com o estado dos meios de comunicação de serviço público em alguns países da União Europeia, os quais se converteram num «exemplo de propaganda pró-governamental».

Os parlamentares salientam que a liberdade dos meios de comunicação social, o pluralismo, a independência e a segurança dos jornalistas são elementos essenciais do direito à liberdade de expressão e de informação, indispensáveis ao funcionamento democrático da UE. O texto alerta para o facto de «a liberdade dos meios de comunicação social ter vindo a deteriorar-se nos últimos anos», situação que o surto da COVID-19 veio agravar.

Proteger melhor os jornalistas, particularmente as mulheres

Os eurodeputados assistem a «uma tendência crescente de intimidação destinada a silenciar os jornalistas», referindo os assassinatos de Daphne Caruana Galizia, de Ján Kuciak e da sua noiva como exemplos dos riscos incorridos pelos jornalistas de investigação. Apelam às figuras públicas para se absterem de denegrir a imagem dos jornalistas e insistem na obrigação legal de investigar todos os atentados, salientando que as mulheres jornalistas são particularmente vulneráveis e devem beneficiar de proteção adicional.

A concentração excessiva dos meios de comunicação social ameaça o pluralismo

A resolução refere que quando os meios de comunicação social se concentram nas mãos de muito poucas pessoas, coloca-se em risco o pluralismo, sendo mais difícil enfrentar a disseminação da desinformação. Os deputados europeus instam os Estados-Membros a tomar medidas para evitar a concentração excessiva e garantir a transparência. Criticam os governos pela ingerência agressiva na publicidade pública e esclarecem que os fundos europeus não devem ser utilizados em meios de comunicação social controlados pelo governo ou para propaganda política.

A este respeito, o Parlamento Europeu apela também à Comissão Europeia para incluir, na sua avaliação anual sobre o Estado de direito, a transparência da propriedade dos meios de comunicação social, bem como a ingerência privada e dos governos no setor, em todos os Estados-Membros. Os deputados insistem que as tentativas para comprometer a liberdade dos meios de comunicação social e o pluralismo devem ser consideradas como um sério e sistemático abuso de poder, que contraria os valores fundamentais da UE.

O discurso do ódio e a desinformação

Os eurodeputados pretendem um quadro jurídico mais robusto para prevenir e combater o crescimento do discurso do ódio online e apelam a uma maior colaboração entre as respetivas plataformas e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Salientam que a ação voluntária das plataformas online é «necessária, embora ainda insuficiente» no combate à desinformação, conteúdos ilegais e ingerência estrangeira. No entanto, as plataformas online «não podem tornar-se órgãos privados de censura» e qualquer remoção de conteúdos ilegais tem de estar sujeita a salvaguardas.

Por último, o texto aprovado destaca preocupações sobre a ingerência democrática estrangeira, com o objetivo de polarizar e anular o pluralismo, e alerta para as consequências nefastas de manipular informações relacionadas com a pandemia de COVID-19.

Citação

A relatora Magdalena Adamowicz (PPE, Polónia) referiu: “Hoje, assistimos a um retrocesso da democracia, ao poder usurpado por mentiras. Não existe liberdade sem a independência dos meios de comunicação social, nem democracia sem o pluralismo dos media. A comunicação social deve servir a verdade, não as mentiras. Deve servir os eleitores, não os governantes, e deve ser um controlo ao poder. Os meios de comunicação social devem proteger a democracia, mas podem também destruí-la. É por essa razão que têm de ser independentes.”

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