15/12/2020
AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quarta-feira 16 de dezembro
08h00 – lançamento do Pacto Europeu para o Clima, com a apresentação dos primeiros embaixadores do Pacto e um debate com o vice-presidente executivo Frans Timmermans, que também responderá às perguntas dos participantes (mais informações infra)
10h00 – conferência de imprensa do alto representante/vice-presidente Borrell, do vice-presidente Schinas e do comissário Breton sobre a Estratégia de Cibersegurança
11h00 – conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
11h30 – conferência de imprensa do vice-presidente executivo Dombrovskis e da comissária McGuinness sobre o Plano de Ação para os empréstimos não produtivos
13h30 – conferência de imprensa do comissário Wojciechowski sobre a Conferência Europeia sobre Perspetivas Agrícolas 2020
Transmissão em direto no canal EbS
NOTÍCIAS DO DIA
REUNIÃO DO COLÉGIO: Uma Europa preparada para a era digital: Comissão propõe novas regras para as plataformas digitais
A Comissão propôs hoje uma reforma ambiciosa do espaço digital, um conjunto abrangente de novas regras para todos os serviços digitais, incluindo as redes sociais, os mercados em linha e outras plataformas em linha que operam na União Europeia: o ato legislativo sobre os serviços digitais e o ato legislativo sobre os mercados digitais. A Comissão propôs hoje uma reforma ambiciosa do espaço digital, um conjunto abrangente de novas regras para todos os serviços digitais, incluindo as redes sociais, os mercados em linha e outras plataformas em linha que operam na União Europeia: o ato legislativo sobre os serviços digitais e o ato legislativo sobre os mercados digitais. Os valores europeus estão no cerne de ambas as propostas. As novas regras protegerão melhor os consumidores e os seus direitos fundamentais em linha e conduzirão a mercados digitais mais equitativos e abertos para todos. Um conjunto de regras modernas para todo o mercado único promoverá a inovação, o crescimento e a competitividade e proporcionará aos utilizadores serviços em linha novos, melhores e fiáveis. Apoiará igualmente a expansão das plataformas de menor dimensão, das pequenas e médias empresas e empresas em fase de arranque, proporcionando-lhes um acesso fácil aos clientes em todo o mercado único e reduzindo simultaneamente os custos de conformidade. Além disso, as novas regras proibirão condições injustas impostas pelas plataformas em linha que se tornaram, ou espera que se tornem, «guardiãs» do mercado único. As duas propostas estão no cerne da ambição da Comissão de uma Década Digital da Europa. Mais informações no comunicado de imprensa, perguntas e respostas sobre o ato legislativo sobre os serviços digitais, perguntas e respostas sobre o ato legislativo sobre os mercados digitais, ficha informativa sobre serviços digitais, ficha informativa sobre mercados digitais.
Comissão propõe revisão da regulamentação para as infraestruturas energéticas transfronteiriças em consonância com o Pacto Ecológico Europeu
A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta para rever a regulamentação da UE em matéria de redes transeuropeias de energia (Regulamento RTE-E), a fim de melhorar o apoio à modernização das infraestruturas energéticas transfronteiriças da Europa e de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Os progressos da Europa no sentido de alcançar uma economia com impacto neutro no clima, alimentada por energias limpas, exigem novas infraestruturas adaptadas às novas tecnologias. A política em matéria de RTE-E apoia esta transformação através de projetos de interesse comum (PIC), que devem contribuir para a consecução dos objetivos de redução das emissões da UE para 2030 e de neutralidade climática até 2050. O regulamento revisto continuará a assegurar que os novos projetos correspondam aos objetivos de integração do mercado, competitividade e segurança do aprovisionamento. Mais informações no comunicado de imprensa, perguntas e respostas, ficha informativa e discurso da comissária da Energia.
Equipa Europa dá 500 milhões de euros para iniciativa COVAX disponibilizar mil milhões de doses de vacinas contra COVID-19 a países de rendimentos baixos e médios
O acesso justo e equitativo a uma vacina eficaz contra a COVID-19, independentemente do rendimento, para milhões de pessoas em África, Ásia, Caraíbas e Pacífico, bem como na vizinhança oriental e meridional da Europa, foi possibilitado por 500 milhões de euros de novo apoio financeiro europeu à iniciativa mundial para as vacinas COVAX. O empenhamento da Equipa Europa acelerará os esforços mundiais para controlar a pandemia e organizar a distribuição de uma vacina eficaz assim que estiver disponível. O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou hoje 400 milhões de euros de financiamento para apoiar a participação das economias de baixos e médios rendimentos no Acordo prévio de aquisição da COVAX. Este financiamento rapidamente aprovado, garantido pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável e juntamente com um apoio financeiro de 100 milhões de euros da Comissão Europeia à iniciativa COVAX, irá apoiar o acesso a vacinas contra a COVID-19 seguras e eficazes em 92 países de rendimentos baixos e médios. Mais informações no comunicado de imprensa.
Comissária Elisa Ferreira congratula-se com acordo político sobre pacote legislativo da política de coesão da UE para 2021-2027
Com o acordo político do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as propostas da Comissão para 2021-2027 relativas ao pacote de Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa» (REACT-EU); o Regulamento Disposições Comuns (RDC) para os fundos de gestão partilhada; Os programas de cooperação territorial europeia (Interreg); o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão (FC), bem como o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), todos os instrumentos relacionados com a política de coesão para o período 2021-2027 receberam o acordo e aguardam a aprovação final dos textos legislativos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «A política de coesão tem sido pioneira na resposta à crise e é agora também pioneira na finalização do quadro legislativo para o próximo período. Este conjunto legislativo proporciona à Europa o poder financeiro para recuperar de forma justa e territorialmente equilibrada e dá-nos o prisma para reconstruirmos as nossas economias de uma forma prospetiva. A política de coesão continua a ser o coração da solidariedade europeia. Precisamos agora de a preencher com conteúdos e de dar prioridade aos investimentos que transformarão todos estes projetos em mudanças reais para os Estados-Membros, os órgãos de poder local e regional, os cidadãos e as empresas. Um espírito de parceria foi fundamental para finalizar estas propostas; o princípio da parceria será crucial para a sua execução». Para mais informações sobre todo o pacote legislativo, consultar o documento com perguntas e respostas.
Comissão congratula-se com acordo político sobre o programa de saúde EU4Health
A Comissão congratula-se com o acordo político alcançado ontem pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre o programa EU4Health. Stella Kyriakides, comissária da Saúde e a Segurança dos Alimentos, afirmou: «O acordo envia um sinal claro aos cidadãos europeus de que a saúde pública é a nossa prioridade, de que ouvimos as suas preocupações e de que aprendemos com esta pandemia. Com a iniciativa EU4Health podemos concretizar a nossa ambiciosa visão a longo prazo para uma Europa saudável. Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar com o Conselho e o Parlamento Europeu na implantação do programa.» O programa de saúde EU4Health será o maior programa de saúde da UE até à data, com 5,1 mil milhões de euros atribuídos ao abrigo do acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o próximo quadro financeiro plurianual. Nos primeiros anos do programa, será dada uma atenção clara à recuperação e à resiliência. O EU4Health visa tornar os sistemas de saúde mais resilientes para fazer face a ameaças sanitárias transnacionais como a COVID-19; fazer da União Europeia da Saúde uma realidade, investindo nos cuidados oncológicos, numa melhor preparação para as pandemias e na disponibilidade de medicamentos; e impulsionar a saúde digital e as ações preventivas. Mais informações no comunicado de imprensa.
Comissão congratula-se com acordo político sobre o programa Europa Criativa
A Comissão congratula-se com o acordo político alcançado ontem entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre o novo programa Europa Criativa (2021-2027). As negociações do trílogo estão concluídas e aguarda-se agora a aprovação final dos textos jurídicos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Mais informações no comunicado de imprensa.
Comissão congratula-se com acordo político sobre o Fundo Europeu de Defesa
A Comissão acolhe com satisfação o acordo político alcançado hoje entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre o Fundo Europeu de Defesa, que propôs em junho de 2018. As negociações tripartidas terminaram hoje com um acordo político, na pendência da aprovação final dos textos legais pelo Parlamento Europeu e o Conselho. Este é o primeiro programa financeiro plurianual destinado a apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio da defesa na UE. Mais informações no comunicado de imprensa.
Luta contra a corrupção: primeira revisão da aplicação pela UE da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
A Comissão apresenta hoje a sua abordagem para proceder a uma revisão da aplicação pela UE da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Enquanto parte na Convenção, a UE deve avaliar até que ponto as suas regras e práticas cumprem os princípios, objetivos e requisitos da luta contra a corrupção no âmbito da Convenção, a fim de identificar eventuais deficiências que exijam reformas legislativas, institucionais e práticas. Mais informações no comunicado de imprensa.
DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS
Pacto Ecológico Europeu: vice-presidente executivo Frans Timmermans em evento de lançamento do Pacto para o Clima
Amanhã, 16 de dezembro, o vice-presidente executivo Frans Timmermans vai estar no evento de lançamento do Pacto Europeu para o Clima, uma iniciativa da UE que convida as pessoas, as comunidades e as organizações a participarem na ação climática e a construírem uma Europa mais ecológica. A Comissão lançou o Pacto Ecológico Europeu há um ano como plano para transformar a UE numa sociedade justa, saudável, sustentável e próspera e para reparar a forma como interagimos com a natureza. A Comissão está a pôr em prática a política e a legislação necessárias para as mudanças sistémicas, mas as soluções delineadas no Pacto Ecológico só podem ter êxito se todos participarem e contribuírem ativamente. O Pacto Europeu para o Clima proporciona às pessoas, em todos os quadrantes da vida, um espaço para se associarem e, coletivamente, desenvolverem e implementarem soluções climáticas, qualquer que seja a sua dimensão. Partilhando ideias e inspirando-nos mutuamente, podemos multiplicar o nosso impacto coletivo. O Pacto é uma iniciativa aberta, inclusiva e evolutiva em prol da ação climática. O evento terá lugar amanhã, 16 de dezembro, das 8h00 às 10h00 (hora de Lisboa). Incluirá uma apresentação dos primeiros embaixadores do Pacto Europeu para o Clima, um debate sobre os futuros compromissos do Pacto para o Clima e palestras de convidados especiais sobre as medidas que todos podemos tomar para combater as alterações climáticas. O vice-presidente executivo Frans Timmermans proferirá um discurso e responderá às perguntas dos participantes. Pode inscrever-se aqui ou acompanhar o evento em direto no canal EbS.
Outras Notícias no Daily News de 15 de dezembro
Comunicados de imprensa do Eurosta


