18-12-2020
– Ligações aéreas fundamentais: as regras temporárias que asseguram que certos serviços aéreos entre o Reino Unido e a UE irão continuar por um período máximo de seis meses foram adotadas com 680 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções. Isto inclui os direitos de as transportadoras aéreas britânicas continuarem a voar e a fazer escalas técnicas no espaço europeu, bem como a operar rotas diretas com destino à UE. Também será autorizado um número limitado de voos com carregamentos de produtos relacionados à pandemia.
– Segurança aérea: a regulamentação que garante que os vários certificados para produtos, peças, aparelhos e companhias continuem válidos foi adotada com 680 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções. Isto irá evitar a paragem dos aparelhos de aviação da UE que utilizam estes produtos e serviços.
– Ligações terrestres fundamentais: as regras temporárias que asseguram o transporte rodoviário de mercadorias e passageiros por um máximo de seis meses foram adotadas com 680 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções). Estas regras permitem a continuação do transporte de bens e dos serviços de autocarros entre a UE e o Reino Unido.
Na sexta-feira, o Parlamento Europeu adotou medidas para assegurar as ligações terrestres e aéreas caso não se chegue a um acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido.
Contexto
As regras europeias deixam de se aplicar a e no Reino Unido após o fim do período de transição. As medidas de contingência aprovadas pretendem evitar perturbações graves no tráfego e atrasos consideráveis na eventualidade de não se chegar a acordo sobre as relações futuras entre a UE e o Reino Unido até 1 de janeiro de 2021. As medidas de contingência deixarão de se aplicar caso um acordo seja alcançado.
Os eurodeputados aprovaram ainda a proposta da Comissão que estende o acesso recíproco dos navios britânicos e europeus às águas sob administração do outro território até 31 de dezembro de 2021 por 677 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções. Saiba mais aqui.
Próximos passos
Todas as regras temporárias têm de ser adotadas pelo Conselho. Estas irão entrar em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e tornar-se-ão aplicáveis caso um conjunto semelhante de medidas seja adotado pelo Reino Unido.
| Serviço de ImprensaParlamento Europeu Comunicado de imprensa18-12-2020Sessão plenária TRANRelações UE – Reino Unido: Parlamento aprova medidas de contingência temporárias – Ligações aéreas fundamentais: as regras temporárias que asseguram que certos serviços aéreos entre o Reino Unido e a UE irão continuar por um período máximo de seis meses foram adotadas com 680 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções. Isto inclui os direitos de as transportadoras aéreas britânicas continuarem a voar e a fazer escalas técnicas no espaço europeu, bem como a operar rotas diretas com destino à UE. Também será autorizado um número limitado de voos com carregamentos de produtos relacionados à pandemia. – Segurança aérea: a regulamentação que garante que os vários certificados para produtos, peças, aparelhos e companhias continuem válidos foi adotada com 680 votos a favor, 3 contra e 4 abstenções. Isto irá evitar a paragem dos aparelhos de aviação da UE que utilizam estes produtos e serviços. – Ligações terrestres fundamentais: as regras temporárias que asseguram o transporte rodoviário de mercadorias e passageiros por um máximo de seis meses foram adotadas com 680 votos a favor, 4 contra e 3 abstenções). Estas regras permitem a continuação do transporte de bens e dos serviços de autocarros entre a UE e o Reino Unido. Na sexta-feira, o Parlamento Europeu adotou medidas para assegurar as ligações terrestres e aéreas caso não se chegue a um acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido. Contexto As regras europeias deixam de se aplicar a e no Reino Unido após o fim do período de transição. As medidas de contingência aprovadas pretendem evitar perturbações graves no tráfego e atrasos consideráveis na eventualidade de não se chegar a acordo sobre as relações futuras entre a UE e o Reino Unido até 1 de janeiro de 2021. As medidas de contingência deixarão de se aplicar caso um acordo seja alcançado. Os eurodeputados aprovaram ainda a proposta da Comissão que estende o acesso recíproco dos navios britânicos e europeus às águas sob administração do outro território até 31 de dezembro de 2021 por 677 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções. Saiba mais aqui. Próximos passos Todas as regras temporárias têm de ser adotadas pelo Conselho. Estas irão entrar em vigor após a sua publicação no Jornal Oficial da UE e tornar-se-ão aplicáveis caso um conjunto semelhante de medidas seja adotado pelo Reino Unido. Processo: Processo Legislativo Ordinário – Procedimento UrgentePara saber maisComissão dos Transportes e do TurismoTextos adotados (18.12.2020)Comunicado de Imprensa da Comissão: “Relações com o Reino Unido: Comissão propõe medidas de contingência destinadas a preparar uma eventual ausência de acordo”Observatório Legislativo relativo à conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageirosObservatório Legislativo relativo à conetividade aérea fundamental |


