CIEDA
  • O CENTRO
  • ÁREAS DE INTERESSE
  • COMUNICAÇÃO
  • OPORTUNIDADES
  • EVENTOS
  • CONTACTOS
No Result
View All Result
  • O CENTRO
  • ÁREAS DE INTERESSE
  • COMUNICAÇÃO
  • OPORTUNIDADES
  • EVENTOS
  • CONTACTOS
No Result
View All Result
CIEDA
No Result
View All Result

Oportunidades de pesca entre UE e Reino Unido caso não haja acordo

18-12-2020

Na sexta-feira, o PE aprovou a proposta da Comissão que estende as autorizações de pesca existentes, baseada no acesso recíproco a águas da UE e do Reino Unido após 31 de dezembro de 2020.

A proposta foi adotada por 677 votos a favor, 4 contra e 6 abstenções. Desta forma, se ambas partes concordarem, as frotas da UE e do Reino Unido continuarão a ter acesso recíproco às águas do outro território após 31 de dezembro de 2020, até que um acordo de pescas com o Reino Unido esteja concluído.

As alterações à regulação existente relativa à gestão sustentável de frotas de pescas externas permitem às frotas da UE e do Reino Unido continuarem a pescar nas águas sob a jurisdição do outro território após o fim do período de transição, desde que o Reino Unido garanta a reciprocidade dos mesmos direitos. Como tal, os navios britânicos poderão continuar a pescar nas águas europeias. Depois de autorizado, um navio britânico terá de continuar a cumprir com as regras que governam as atividades piscatórias de navios europeus nas águas onde opera.

A regulação agora aprovada irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021 e irá aplicar-se até 31 de dezembro de 2021 ou até à data em que um acordo no domínio das pescas entre a UE e o Reino Unido entre em vigor ou passe a aplicar-se provisoriamente.

Contexto

A Política Comum das Pescas deixará de se aplicar a e no Reino Unido após o período de transição, que termina a 31 de dezembro de 2020. A proposta pretende evitar atrasos consideráveis e maior burocracia na eventualidade de não se chegar a um acordo em matéria de pescas.

A atribuição de licenças está sujeita ao princípio da “reciprocidade”, ou seja, à condição de que o Reino Unido garanta os mesmos direitos a barcos da UE para empreender atividades de pesca nas águas britânicas. Consequentemente, as autorizações só serão atribuídas se, e na medida em que, o Reino Unido atribuir autorizações à frota da UE para explorar as oportunidades piscatórias que lhe são alocadas.

Para saber mais
Comissão das Pescas
Autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
Observatório Legislativo
Comunicado de Imprensa do Conselho – estabelecer quotas provisórias para 2021 (17.12.2020)

MAIS NOTICIAS

Acordo para melhor qualidade da água corrente e a redução dos resíduos plásticos

Boas Festas e Feliz Ano Novo.

de edi_cieda
0

Europa Resiliente: Promover os valores europeus na era digital

de edi_estagiarios
0

14/12/2020 Coronavírus: Comissão lança aplicação móvel «Re-open EU» com atualizações regulares sobre medidas sanitárias, de segurança e sobre viagens em...

Dia Nacional da Imprensa com Vice-presidente da Comissão Europeia Věra Jourová

de edi_estagiarios
0

14.12.2020 Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência participa na edição de 2020 do Dia Nacional...

Acordo para melhor qualidade da água corrente e a redução dos resíduos plásticos

Acordo para melhor qualidade da água corrente e a redução dos resíduos plásticos

de edi_estagiarios
0

15-12-2020 -A redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de...

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Chamadas para o SNS24 duplicaram em 2020
  • "Estado da União": balanço de 2020

CONTACTO

Rua 1º Visconde da Granja n.4
3800-244
Aveiro
+351 965 003 189

SIGA-NOS!

COFINANCIADO

No Result
View All Result
  • O CENTRO
  • ÁREAS DE INTERESSE
  • COMUNICAÇÃO
  • OPORTUNIDADES
  • EVENTOS
  • CONTACTOS