18/12/2020
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente o acordo político a que chegaram o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da crise por que passamos. Este mecanismo, que disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros para apoiar as respetivas reformas e investimentos, terá um papel crucial ao atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e ao tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital. Mais informações no comunicado de imprensa.
Instituições da UE chegam a acordo sobre prioridades para impulsionar recuperação pós-COVID ecológica, digital e resiliente
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e a chanceler Angela Merkel, em representação da Presidência do Conselho, assinaram a Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas para 2021, comprometendo-se a adotar rapidamente as propostas necessárias para impulsionar a recuperação da UE após a pandemia de COVID-19, aproveitando simultaneamente as oportunidades oferecidas pelas transições ecológica e digital. Os três presidentes assinaram igualmente as primeiras conclusões conjuntas sobre os objetivos e prioridades políticos para o período 2020-2024, que aprovam a implementação de um programa político e legislativo ambicioso para a recuperação e uma vitalidade renovada até 2024. Mais informações no comunicado de imprensa.
Política de coesão da UE: balanço de fim de ano das medidas contra os efeitos da pandemia
A Comissão anuncia hoje os resultados de 2020 da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus+ (CRII+) lançadas pela Comissão para combater os efeitos da pandemia de coronavírus. A UE mobilizou investimentos de cerca de 18 mil milhões de euros desde o início da crise para apoiar os setores da saúde e socioeconómico. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «Estamos a chegar ao fim de um ano muito difícil para todos. O montante dos fundos de coesão da UE reprogramados e direcionados para os setores mais afetados mostra como os dois pacotes CRII foram cruciais para apoiar os Estados-Membros, os cidadãos e as empresas nesta crise. A política de coesão esteve na vanguarda da luta contra os efeitos adversos da pandemia e continuará à frente no relançamento das nossas economias e na garantia de que sairão mais fortes desta crise». Mais informações no comunicado de imprensa e neste sítio Web.
Comissão publica recomendações para planos estratégicos nacionais da política agrícola comum
A Comissão emitiu hoje recomendações para cada Estado-Membro a fim de contribuir para a elaboração dos seus planos estratégicos no quadro da política agrícola comum (PAC), acompanhadas de uma comunicação. Estas recomendações fazem parte do diálogo entre a Comissão e os Estados-Membros para os ajudar a implementar a PAC a partir de 2023 e para assegurar que os seus planos estratégicos no âmbito da PAC dão um contributo ambicioso para o Pacto Ecológico Europeu. Estes planos estratégicos, que constituem um elemento fundamental da reforma da PAC, definirão a forma como cada Estado-Membro utilizará os instrumentos da PAC com base numa análise da respetiva situação, a fim de alcançar os objetivos específicos da PAC e do Pacto Ecológico Europeu. Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.
Novas regras para apreensão e perda de bens nas fronteiras da UE
A partir de amanhã, o regulamento relativo ao reconhecimento mútuo das decisões de apreensão e de perda de bens começará a ser aplicado na UE. Com estas novas regras, será mais fácil para os Estados-Membros cooperarem na apreensão e nas decisões de perda de bens de origem criminosa localizados em diferentes Estados-Membros. A apreensão de bens gerados por atividades criminosas é um instrumento importante na luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. O reforço das regras da UE nesta matéria foi um dos elementos fundamentais dos esforços da Comissão para combater o financiamento do terrorismo. A partir de amanhã, o regulamento será aplicável nos Estados-Membros (exceto Dinamarca e Irlanda).Mais informações neste sítio Web.
Comissão Europeia saúda acordo político sobre Programa para a Justiça, os Direitos e os Valores
A Comissão congratula-se com o acordo político alcançado ontem pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da UE sobre o Programa para a Justiça, os Direitos e os Valores. Com um aumento considerável do orçamento para mais de 1500 milhões de euros para o período de financiamento 2021-2027, este programa é o maior fundo de sempre da União para promover e proteger os valores da União de democracia, Estado de direito e direitos fundamentais. Este programa constitui uma das partes do Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores, sendo a outra parte o Programa Justiça (2021-2027), com um orçamento provável de 305 milhões de euros, dado que as negociações ainda estão a decorrer.
UE assina contratos finais do orçamento de 6 mil milhões de euros do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia
A Comissão Europeia celebrou ontem os contratos finais ao abrigo do orçamento operacional de 6 mil milhões de euros do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. A assinatura dos oito contratos finais no valor de 780 milhões de euros abrange o apoio a necessidades básicas, cuidados de saúde, proteção, infraestruturas municipais, bem como formação, emprego e desenvolvimento empresarial, tanto para os refugiados como para as populações vulneráveis locais. Até à data, mais de 1,7 milhões de refugiados na Turquia receberam apoio através do maior programa humanitário de sempre da UE; 750 000 crianças e jovens refugiados têm acesso à escola e foram realizadas 13 milhões de consultas médicas. A Turquia acolhe mais de 4 milhões de refugiados, a maior comunidade de refugiados do mundo. Mais informações no comunicado de imprensa, no sítio Web sobre o Mecanismo da UE em Favor dos Refugiados na Turquia, na ficha informativa e na lista de projetos financiados.
Ação Climática: UE apresenta à ONU nova meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa
Após a aprovação pelo Conselho Europeu de um novo e mais ambicioso objetivo de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE em, pelo menos, 55 % até 2030 em relação aos níveis de 1990, a UE e os seus 27 Estados-Membros apresentaram agora formalmente este objetivo como o seu novo contributo determinado a nível nacional (CDN) ao abrigo do Acordo de Paris. A Comissão concebeu o Pacto Ecológico Europeu como a nova estratégia de crescimento da UE. O seu principal objetivo, que consiste em fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, dá segurança às nossas empresas. O nosso novo CDN é um passo necessário para aumentar os esforços de descarbonização no contexto do nosso contributo para o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a um nível bem inferior a 2 °C e de prosseguir os esforços para o limitar a 1,5 °C. O novo e ambicioso CDN da UE reafirma o empenhamento da UE na liderança mundial em matéria de clima e serve de exemplo e incentivo para que os nossos parceiros internacionais definam os seus CDN na preparação da COP 26 em Glasgow. Nos últimos meses temos assistido a uma série de compromissos encorajadores por parte de outras economias na luta contra as alterações climáticas. Na semana passada, vimos 70 líderes mundiais na Cimeira das Nações Unidas sobre a Ambição Climática e mais 60 das maiores empresas europeias a apoiar o objetivo para 2030. Mais informações sobre a ação internacional da UE em matéria de alterações climáticas neste sítio Web e na ficha informativa sobre o Acordo de Paris. Discurso do vice-presidente executivo Frans Timmermans no Conselho do Ambiente de ontem e declarações do comissário do Ambiente Virginijus Sinkevičius na conferência de imprensa subsequente.
Mais transparência: após ação da UE, Booking.com e Expedia alinham práticas com legislação da UE de defesa do consumidor
A Comissão Europeia anunciou ontem que a Booking.com e o Grupo Expedia melhoraram a apresentação das suas ofertas de alojamento, alinhando-a pela legislação da UE em matéria de defesa do consumidor. As alterações seguiram-se a um diálogo com a Comissão Europeia e as autoridades de defesa do consumidor da UE e dizem respeito à informação sobre ofertas promocionais e descontos, bem como a técnicas influenciadoras. Os consumidores ficam agora mais aptos para fazer comparações com conhecimento de causa, de acordo com os requisitos da legislação da UE em matéria de defesa do consumidor. O acordo entre a Comissão e as duas empresas faz parte de um processo contínuo em que a Comissão trabalha permanentemente para proteger os consumidores. Mais informações neste sítio Web.
DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS
Centro de Contacto Europe Direct: linha de apoio Brexit para os cidadãos
Atendendo a que o período de transição está prestes a terminar, em 1 de janeiro de 2021, o Centro de Contacto Europe Direct — a linha telefónica da UE para os cidadãos — permanecerá à disposição dos cidadãos, das empresas e das partes interessadas para responder a questões relacionadas com o Brexit nas 24 línguas oficiais. As questões relacionadas com o Reino Unido serão tratadas com caráter prioritário. Este aspeto faz parte integrante da preparação geral da UE para o final do período de transição. O centro de contacto é uma linha de telefone gratuita a partir de todos os Estados-Membros e do Reino Unido (00 800 6 7 8 9 10 11) e através do formulário na Internet. Para mais informações sobre o Centro de Contacto Europe Direct, ver factos e números, Relatório Anual de Atividades de 2019 e material audiovisual).
Outras Notícias no Daily News de 18 de dezembro
Comunicados de imprensa do Eurostat


