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Orçamento da UE: Comissão Europeia saúda adoção do orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027

17/12/2020

A Comissão Europeia acolhe favoravelmente a decisão do Conselho de aprovar o próximo orçamento de longo prazo da UE para o período 2021-2027, que constitui a última etapa do processo de adoção. Com esta decisão, todas as condições estão agora preenchidas para que o próximo quadro financeiro plurianual para 2021-2027 esteja em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021. Consequentemente, 1,074 biliões de euros [a preços de 2018] serão disponibilizados aos beneficiários de financiamento da UE durante os próximos sete anos. Ao mesmo tempo, prossegue o trabalho no sentido de finalizar o NextGenerationEU, o instrumento temporário de recuperação criado para impulsionar a recuperação da Europa na sequência da crise do coronavírus. Depois de adotado, o pacote de um total de 1,8 biliões de euros [a preços de 2018] será o maior pacote alguma vez financiado pelo orçamento da UE. Com a capacidade combinada do orçamento de longo prazo e do NextGenerationEU, a UE apoiará os cidadãos, as empresas e as regiões que mais sofreram com a crise do coronavírus. O pacote contribuirá igualmente para reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que será mais ecológica, digital, resiliente e mais bem preparada para os desafios atuais e futuros. A Comissão Europeia poderá começar a autorizar os fundos ao abrigo do próximo quadro financeiro plurianual a partir de 1 de janeiro de 2021, após a adoção da legislação setorial pertinente, bem como do orçamento anual para 2021 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Coronavírus: Comissão conclui conversações exploratórias com a Novavax para garantir uma nova vacina potencial
A Comissão Europeia concluiu hoje conversações exploratórias com a empresa farmacêutica Novavax com vista à aquisição da sua potencial vacina contra a COVID-19. O contrato previsto com a Novavax daria a todos os Estados-Membros da UE a possibilidade de adquirirem 100 milhões de doses, com uma opção suplementar para mais 100 milhões de doses. Estas conversações exploratórias com a Novavax juntam-se a uma ampla carteira já garantida de vacinas a produzir na Europa, incluindo os contratos já assinados com a AstraZeneca, a Sanofi-GSK, a Janssen Pharmaceutica NV, a BioNtech-Pfizer, a CureVac e a Moderna. Esta carteira diversificada de vacinas garantirá que a Europa está bem preparada para a vacinação, depois de se ter comprovado a segurança e a eficácia das vacinas. Os Estados-Membros podem decidir doar as vacinas para países de rendimentos baixos e médios ou redirecioná-las para outros países europeus. Mais informações no comunicado de imprensa.

Orçamento da UE: proteger cada cêntimo — novas regras ajudam investigadores e procuradores da UE na luta contra autores de fraudes
O Parlamento Europeu adotou hoje novas regras que reforçam o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e abrem caminho a uma colaboração harmoniosa com a nova Procuradoria Europeia. Prevê-se que a Procuradoria Europeia inicie os seus trabalhos no início de 2021 e o Regulamento (UE, Euratom) n.º 883/2013 revisto (o chamado Regulamento OLAF) define a forma como o OLAF irá trabalhar em conjunto com os procuradores da Procuradoria Europeia, a fim de assegurar que o financiamento da UE é devidamente protegido. As novas regras estabelecem, em especial, a forma como o OLAF e a Procuradoria Europeia irão trabalhar em conjunto a partir do primeiro dia. Mais informações no comunicado de imprensa.

Controlos aduaneiros: alfândegas da UE intercetaram 760 milhões de euros de mercadorias de contrafação e potencialmente perigosas em 2019
Mercadorias de contrafação com um valor de venda a retalho superior a 760 milhões de euros foram apreendidas nas fronteiras externas da UE em 2019, de acordo com um novo relatório publicado hoje pela Comissão Europeia. Embora este número represente um aumento em valor de 20 milhões de euros em relação a 2018, o número de artigos apreendidos sofreu um acréscimo de mais de 30 % no mesmo período. Este relatório anual faz um resumo do trabalho realizado nas fronteiras externas da UE pelos funcionários aduaneiros da UE, responsáveis pelo controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual (DPI). Em termos gerais, em 2019, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros efetuaram mais de 90 000 apreensões de mercadorias que violavam direitos de propriedade intelectual, o que representa quase 41 milhões de artigos (um aumento de 53 % em comparação com o ano anterior). A inovação e a criatividade são os motores da nossa economia, e os titulares de DPI devem ter a certeza de que as suas invenções e marcas serão protegidas. Desta certeza depende também a competitividade das empresas europeias. Simultaneamente, os produtos de contrafação constituem uma ameaça para a segurança e a proteção dos consumidores da UE. As autoridades aduaneiras da UE desempenham um papel fundamental e único na aplicação destas normas nas nossas fronteiras externas. Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.

182,9 milhões de euros para promover produtos agroalimentares europeus, com destaque para agricultura sustentável
Em 2021, foi afetado um total de 182,9 milhões de euros à promoção dos produtos agroalimentares da UE, dentro e fora da União. Este programa de trabalho da política de promoção coloca uma tónica especial na promoção de produtos e métodos agrícolas que apoiam mais diretamente os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, dando prioridade aos produtos biológicos, às frutas e produtos hortícolas e à agricultura sustentável. A política da UE para a promoção dos produtos agroalimentares visa aumentar a competitividade do setor, tirando partido da expansão dos mercados agroalimentares mundiais e sensibilizando para os elevados padrões utilizados na agricultura da UE, nomeadamente em termos de qualidade e sustentabilidade. No próximo ano, será criado um novo quadro para a política de promoção, tal como previsto na Estratégia «do Prado ao Prato». Mais informações no comunicado de imprensa.

Conselho Agricultura e Pescas adota possibilidades de pesca em 2021 para Atlântico Nordeste e unidades populacionais de profundidade
O Conselho chegou hoje a acordo sobre as possibilidades de pesca para 2021 para as unidades populacionais de peixes geridas pela UE no Atlântico Nordeste, com base numa proposta apresentada pela Comissão. No que respeita às unidades partilhadas com o Reino Unido, o Conselho adotou igualmente uma solução provisória, tal como proposto pela Comissão, a fim de assegurar as possibilidades de pesca nas circunstâncias excecionais que rodeiam as negociações ainda em curso sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido. Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, declarou: «Estou muito satisfeito com o facto de, para as unidades populacionais que a UE gere sozinha, haver oito totais admissíveis de capturas alinhados com os níveis que garantem os rendimentos máximos sustentáveis dessas unidades populacionais. Os ministros da UE seguiram as minhas propostas sobre a abordagem de precaução para nove quotas de pesca. É um passo na direção certa. A proposta da Comissão era muito ambiciosa e creio que estes resultados são globalmente bons. Também conseguimos dar uma resposta às incertezas que rodeiam o Brexit e assegurámos a continuidade das atividades de pesca para todos os pescadores da UE. Os barcos poderão zarpar a 1 de janeiro e o setor das pescas pode estar seguro de que representa uma prioridade para a UE.». Mais informações nas declarações do comissário e neste sítio Web.

Comissão aplaude acordo político sobre Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para trabalhadores despedidos
A Comissão regozija-se com o acordo político alcançado ontem entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no Conselho sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para os trabalhadores despedidos. Na pendência da sua aprovação final, este acordo permitirá ao Fundo continuar a apoiar os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado. O FEG ajuda a financiar medidas de apoio personalizadas que complementam os mecanismos de apoio nacionais, tais como cursos de formação personalizados, requalificação e melhoria de competências — especialmente para adquirir competências digitais, mentoria e orientação profissional, assistência na correspondência entre oferta e procura de emprego, lançamento de uma nova empresa e subsídios para os cuidadores. Nos termos do novo acordo político, a tónica transita da causa da reestruturação para o seu impacto: mais trabalhadores poderão receber apoio europeu dado que o principal critério para acionar o Fundo é o despedimento de, pelo menos, 200 trabalhadores, o que reduz o atual limiar de 500 despedimentos. Além disso, os custos dos serviços de apoio serão cobertos a uma taxa mais elevada. Por último, ao abrigo das novas regras, todas as razões para a reestruturação, incluindo os efeitos económicos da crise do coronavírus, bem como as tendências económicas mais abrangentes, como a descarbonização e a automatização, podem ser elegíveis para apoio. Até 2027, o limite máximo anual disponível é de 186 milhões de euros. Uma vez finalizado, o regulamento relativo ao FEG deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para entrar em vigor. Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.

Resposta ao surto de coronavírus: resolver o problema dos empréstimos não produtivos para que os bancos possam apoiar as famílias e as empresas da UE
A Comissão Europeia apresentou uma estratégia para evitar uma futura acumulação de empréstimos não produtivos em toda a União Europeia, em resultado da crise do coronavírus. A estratégia visa proteger os consumidores, preservar a estabilidade financeira e garantir que as famílias e as empresas da UE continuam a ter acesso ao financiamento de que necessitam. Os bancos têm um papel crucial a desempenhar na atenuação dos efeitos da crise do coronavírus, através do financiamento contínuo da economia. Tal é fundamental para apoiar a recuperação económica da UE. Tendo em conta o impacto do coronavírus na economia da UE, o volume de empréstimos não produtivos deverá aumentar em toda a UE, embora a evolução e a dimensão deste aumento sejam ainda incertos. Em função da rapidez com que a economia da UE recuperará da crise do coronavírus, a qualidade dos ativos dos bancos — e, consequentemente, a capacidade dos bancos para conceder empréstimos — poderão diminuir. Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Hidrogénio: vice-presidente executiva Margrethe Vestager e comissário Thierry Breton no evento de lançamento de projeto de interesse europeu
Hoje de tarde, a vice-presidente executiva Margrethe Vestager e o comissário do Mercado Interno, Thierry Breton, participarão no evento de lançamento de um projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI) «IPCEI hoje e amanhã — O futuro da cooperação europeia em tecnologias-chave – celebração do lançamento do IPCEI Hidrogénio», organizado pela Presidência alemã do Conselho da União Europeia. Durante o evento, será assinado um manifesto sobre os projetos importantes de interesse europeu comum. Após a publicação da Estratégia Europeia para o Hidrogénio e o lançamento da Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, a Comissão está empenhada em abrir caminho a um setor da energia mais eficiente e interligado, impulsionado pelos dois objetivos de um planeta mais limpo e de uma economia mais forte. O evento será precedido de uma conferência de imprensa.

Centro de Contacto Europe Direct: linha de apoio Brexit para os cidadãos
Atendendo a que o período de transição está prestes a terminar, em 1 de janeiro de 2021, o Centro de Contacto Europe Direct — a linha telefónica da UE para os cidadãos — permanecerá à disposição dos cidadãos, das empresas e das partes interessadas para responder a questões relacionadas com o Brexit nas 24 línguas oficiais. As questões relacionadas com o Reino Unido serão tratadas com caráter prioritário. Este aspeto faz parte integrante da preparação geral da UE para o final do período de transição. O centro de contacto é uma linha de telefone gratuita a partir de todos os Estados-Membros e do Reino Unido (00 800 6 7 8 9 10 11) e através do formulário na Internet. Para mais informações sobre o Centro de Contacto Europe Direct, ver factos e números, Relatório Anual de Atividades de 2019 e material audiovisual).

Outras Notícias no Daily News de 17 de dezembro

Comunicados de imprensa do Eurostat

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