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Acordo para melhor qualidade da água corrente e a redução dos resíduos plásticos

15-12-2020

-A redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano.

-A “Right2Water” é a primeira Iniciativa de Cidadania Europeia a assumir a forma de lei

-O limiar de certas substâncias contaminantes será mais rigoroso

A Diretiva Água Potável aprovada pelo Parlamento permitirá um melhor acesso à água da torneira de alta qualidade, incluindo dos grupos vulneráveis.

Na terça-feira, o Parlamento aprovou juntamente com os Estados-Membros o acordo sobre a nova Diretiva Água Potável.

As novas regras foram concebidas por forma a oferecer água da torneira de alta qualidade em toda a União Europeia. Tal acontece em resposta aos pedidos de mais de 1,8 milhões de europeus, que subscreveram a primeira Iniciativa de Cidadania Europeia a ser bem sucedida, a iniciativa “Right2Water”, que apoia a melhoria do acesso à água da torneira segura para todos os europeus.

Para tal, os Estados-Membros devem garantir a utilização de água canalizada em edifícios públicos e encorajar restaurantes, cantinas e serviços de restauração a disponibilizar água aos clientes de forma gratuita ou a baixo preço. Os Estados-Membros devem também tomar medidas para melhorar o acesso à água por parte dos grupos vulneráveis, tais como refugiados, comunidades nómadas, pessoas sem-abrigo e culturas minoritárias, nomeadamente os ciganos e travellers.

Monitorização e melhoria da qualidade da água da torneira

Para permitir e encorajar as pessoas a beberem água da torneira em vez de água engarrafada, a qualidade da água corrente será melhorada através da aplicação de limites mais rigorosos de certos poluentes, nomeadamente o chumbo.

Até ao início de 2022, a Comissão irá elaborar e acompanhar uma lista de substâncias ou compostos de interesse público ou científico para a saúde. Deste grupo fazem parte os fármacos, os desreguladores endócrinos e os microplásticos.

A Comissão irá definir igualmente listas europeias que indiquem que substâncias estão autorizadas a entrar em contacto com a água potável.

Os Estados-Membros devem garantir que as medidas tomadas para a aplicação das novas normas se baseiem no princípio da precaução e não permitam, em circunstância alguma, qualquer deterioração da atual qualidade da água potável.

Citação

“Vinte anos após a entrada em vigor da primeira Diretiva Água Potável, é tempo de atualizar e reduzir o limiar de certas substâncias contaminantes, como o chumbo. Para o Parlamento Europeu, é da maior importância que a nova diretiva torne a nossa água da torneira ainda mais segura e tenha em consideração poluentes emergentes. Saúdo, por isso, as provisões da diretiva em matéria de microplásticos e desreguladores endócrinos, como o bisfenol A”, declarou o eurodeputado Christophe Hansen (PPE, Luxemburgo).

Próximos passos

A diretiva entrará em vigor 12 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros dispõem de um prazo de dois anos, após a diretiva assumir a forma de lei, para proceder às alterações necessárias ao cumprimento da mesma.

Contexto

Segundo a Comissão Europeia, a redução do consumo de água engarrafada pode ajudar as famílias europeias a poupar mais de 600 milhões de euros por ano. Se a confiança na água da torneira aumentar, os cidadãos podem igualmente contribuir para reduzir os resíduos de plástico provenientes da água engarrafada, incluindo o lixo marinho. As garrafas de plástico são um dos produtos de plástico descartável mais comuns encontrados nas praias europeias.

Para saber mais
O texto aprovado estará disponível aqui (15.12.2020)
Observatório Legislativo: Qualidade da água destinada ao consumo humano. Reformulação
Fotografias, vídeos e material áudio gratuitos
Água da torneira segura: mais barata para o consumidor e melhor para o ambiente.

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