14/01/2021
Na quarta-feira, o Conselho da UE apresenta uma declaração ao Parlamento sobre as acusações de falta de transparência no processo de nomeação dos representantes para a Procuradoria Europeia.
Os eurodeputados pediram à Presidência Portuguesa do Conselho esclarecimentos sobre as razões que levaram a que Bélgica, Bulgária e Portugal não seguissem a ordem de preferência do painel de seleção e diferissem relativamente aos méritos dos vários candidatos, previamente avaliados por órgãos do Conselho.
Contexto
A Procuradoria Europeia é um órgão europeu independente criado para combater os crimes contra o orçamento da UE, contando com a participação de 22 Estados-membros.
De acordo com a regulação da Procuradoria Europeia, o processo de nomeação dos Procuradores Europeus deve garantir a sua independência. Cada Estado-membro deve apresentar três candidatos para a posição. Um painel de seleção independente entrevista e avalia os candidatos que preenchem os critérios essenciais, de acordo com as suas qualificações e experiência. Contudo, é o Conselho quem tem a palavra final no processo de seleção e nomeação.
Debate: 20/01/2021
Processo: Declarações do Conselho
