Comissão aprova auxílio ao investimento de Portugal à fábrica de papel Navigator em Cacia

A Comissão Europeia considerou que o auxílio ao investimento de Portugal no valor de 12 milhões de euros à Navigator Tissue Cacia S.A. está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. O auxílio irá apoiar os planos da Navigator de investir cerca de 114 milhões de euros na produção de papel em Cacia (Aveiro). O projeto deverá criar, pelo menos, 133 postos de trabalho diretos. Cacia está localizada na região Centro de Portugal, uma região elegível para auxílios com finalidade regional (artigo 107.º, n.º 3, alínea a) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). A Comissão avaliou a medida de auxílio ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014-2020, que permitem aos Estados-Membros apoiar o desenvolvimento económico e o emprego nas regiões menos desenvolvidas da UE e promover a coesão regional no mercado único. A Comissão concluiu que, sem o financiamento público, o projeto não teria sido realizado em Portugal ou em qualquer outro país da UE, uma vez que não teria sido economicamente viável. Além disso, o auxílio é limitado ao mínimo necessário para tornar o projeto suficientemente rentável para a empresa realizar o investimento. Por último, o auxílio ao investimento contribuirá para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico da região. Nesta base, a Comissão concluiu que os efeitos positivos do projeto no desenvolvimento regional ultrapassam qualquer potencial distorção da concorrência resultante dos auxílios estatais. Está disponível mais informação no sítio Web das Concorrência, no registo público, com o número SA.49461.

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