Due Diligence Ready!

Matérias-primas: Comissão lança novo portal em linha para melhorar o aprovisionamento responsável pelas empresas 

A Comissão Europeia lança hoje o portal eletrónico Due Diligence Ready!, que dará às empresas orientações para verificarem as fontes dos metais e minerais que entram nas suas cadeias de aprovisionamento, ou seja, para exercerem o chamado «dever de diligência». Este novo portal ajudará as empresas a garantir que a sua utilização das matérias-primas respeita os direitos humanos e, ao mesmo tempo, a melhorar a transparência e a responsabilização nas respetivas cadeias de valor. 

A comissária Elżbieta Bieńkowska, responsável pelos pelouros do mercado interno, da indústria, do empreendedorismo e das PME, declarou: «A procura no mercado de matérias-primas de origem responsável tem vindo a aumentar. Estas matérias-primas são essenciais para os novos setores económicos e para tecnologias limpas como as baterias de alta potência, pelo que as empresas devem garantir que todas as etapas da cadeia de valor são realizadas de uma forma transparente, responsável e sustentável. Congratulo-me com a criação do portal Due Diligence Ready! que ajudará as empresas a tomarem as suas decisões com maior conhecimento de causa.»

 

O portal Due Diligence Ready! ajudará as empresas a:

  • Exercer da melhor forma o seu dever de diligência no que respeita ao aprovisionamento de minerais: o portal proporcionará às empresas informações e materiais de formação para exercerem o seu dever de diligência. O instrumento foi especialmente concebido para as pequenas e médias empresas, mas todas as empresas em cujas cadeias de aprovisionamento existam minerais e metais são incentivadas a utilizá-lo.
  • Facilitar o cumprimento do regulamento da UE relativo ao aprovisionamento responsável de minerais (o chamado «regulamento relativo aos minerais provenientes de zonas de conflito»): o portal facultará orientações sobre o aprovisionamento responsável de metais e minerais, em especial o estanho, o tântalo, o tungsténio e o ouro. Estes metais e minerais são utilizados para fabricar produtos do dia a dia, como os telemóveis, os automóveis e os artigos de joalharia. O portal auxiliará as empresas a cumprirem o regulamento da UE relativo ao aprovisionamento responsável de minerais, que define os requisitos de exercício do dever de diligência pelos importadores destes metais e minerais na UE.
  • Responder à procura crescente de minerais de origem responsável no mercado: graças a uma maior transparência em toda a cadeia de valor, o portal Due Dilligence Ready! ajudará as empresas a responder à crescente tomada de consciência e à procura cada vez maior de produtos e serviços sustentáveis, e contribuirá para uma evolução positiva no setor dos metais e minerais.

Contexto

Os recursos minerais têm um grande potencial para a nossa economia, em especial para domínios de atividade estratégicos como as baterias, a computação de alto desempenho ou a microeletrónica. No entanto, quando são extraídos em zonas de conflito ou de alto risco, os recursos minerais podem contribuir para perpetuar confrontos violentos e violações dos direitos humanos. Este facto suscitou preocupação junto de clientes, fornecedores, reguladores, investidores, organizações não governamentais e cidadãos, que cada vez mais exigem às empresas - incluindo as pequenas e médias empresas - que provem que os minerais e os metais que entram nas suas cadeias de aprovisionamento não contribuíram para atividades nocivas para as pessoas.

Para dar resposta a estes problemas, a UE adotou, em maio de 2017, o regulamento relativo ao aprovisionamento responsável de minerais, por vezes também referido como regulamento relativo aos minerais provenientes de zonas de conflito. As novas regras irão garantir que os minerais utilizados pelas indústrias europeias são obtidos de forma responsável, impedindo que as receitas vão parar às mãos de grupos rebeldes, a zonas de conflito e ao terrorismo. O regulamento apoia ainda o desenvolvimento de comunidades e empresas locais. As regras abrangerão até 95 % das importações a partir de 1 de janeiro de 2021. Até lá, a Comissão e os Estados-Membros envidarão esforços no sentido de criar as estruturas necessárias para assegurar a sua aplicação a nível da UE.

https://ec.europa.eu/growth/sectors/raw-materials/due-diligence-ready_pt

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